Judiciário ● 05/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2014/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 245 Invoca o reclamante, em rigor, nulidade processual por Aplicou o acórdão regional a lei em uma hipótese em concreto, cerceamento de prova, alegando que a prova médica pericial é assim, para se chegar à conclusão de que a lei foi violada na falha, pois não se realizou no local de trabalho e não aferiu hipótese sub judice, necessária seria a reapreciação de

Judiciário ● 08/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3615/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 14199 providências que entender cabíveis, conforme sentença de Oportunamente, arquivem-se os autos, intimando-se as partes nos #id:b755699. termos do art. 54, parágrafo 7º das Normas da Corregedoria, eis Intimem-se o reclamante e respectiva patrona para depósito da que esgotada a prestação jurisdicional. multa aplicada, no importe de 5% sobre o valor da causa, a

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 727 contribuição previdenciária sobre a parcela recebida a título de aviso prévio indenizado em face de sua natureza eminentemente indenizatória, porquanto seu pagamento visa a compensar o resguardo do prazo garantido por lei para a obtenção de novo HORAS IN ITINERE emprego. Assim, o aviso prévio indenizado não se enquadra na concepção de salário de contribuiçã

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 620 jurídico estatutário no âmbito do município, a competência para julgamento é da Justiça Comum. Ante o preenchimento dos requisitos legais, conhece-se do agravo. No mérito, alega a inexigibilidade do título ora executado porque se MÉRITO fundamenta em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas por in

Judiciário ● 19/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3582/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 9307 Observação: A executada deverá comprovar, CONFORME A Dados bancários do exequente já informado nos autos, informe a NATUREZA DOS DÉBITOS, o recolhimento previdenciário através executada os dados bancários necessários à transferência do valor de Guia GPS - código 2909 - Identificador: CNPJ da empresa; as a ser devolvido. Prazo 2 dias. Not. custas proces

Judiciário ● 19/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3622/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2022 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1140 própria contadoria verificou e, em tempo, destacou ao d. Juízo". Diante da possibilidade do juízo de retratação, ínsito ao agravo, A ré agrava de petição o despacho anterior no que diz respeito à revogo o despacho anterior que aplicou a multa à ré, ante o multa aplicada por ato atentatório à dignidade da justiça, reconhecime

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 771 Sustenta que "a 14ª cláusula também foi descumprida, pois os No entanto, a referida cláusula possui natureza punitiva e, como tal, espelhos de ponto não eram fornecidos ao recorrente para a correta só comporta interpretação restritiva. Restringe-se a penalidade à averiguação, tampouco informava corretamente qual era o saldo do uma multa única por instrum

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 1623 quantidade de combustível, seja por sua alta octanagem e surge o risco, pela possibilidade do sinistro, o qual se adverte de logo que decorre da presença, no ato, do agente perigoso, inflamável, não importando a forma em que o abastecimento é feito. No caso, ficou configurada, pela prova pericial, a situação de risco que conduz ao direito ao adicional de periculos

Judiciário ● 24/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1820/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2015 547 com exceção do instrumento de procuração. DAS ANOTAÇÕES NA CTPS DO RECLAMANTE DO CONTRATO DE TRABALHO. DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO Tendo em vista o reconhecimento do contrato de trabalho mantido entre os litigantes, deve a primeira reclamada proceder às anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social CTPS da parte reclamante, fazendo constar como data

Judiciário ● 03/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2201/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Abril de 2017 'g'. 1613 segurança do trabalhador como o PPRA ou o LTCAT (Id. a4173b8 Pág. 8). A superação das conclusões técnicas e descaracterização da periculosidade reconhecida no laudo elaborado somente poderia Devido, portanto, o adicional de periculosidade deferido. decorrer de prova robusta e consistente. A reclamada não comprovou eventual insignificância do tempo de ex