Judiciário ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1991/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2016 719 legislação previdenciária, considerando o fato gerador o vencimento da obrigação (no curso do contrato de trabalho) sob pena de Vistos, etc. execução. Considerando a declaração anexada no ID n. e235dfd e o teor da Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. certidão ID n. 4eab926, isento a testemunha Rosa Maria Schetz da Sucumbente a autora n

Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 16665 advocatícios de sucumbência, fixados em 15% sobre o valor da causa, tendo em vista o disposto no art. 791-A da CLT (redação A controvérsia entre o depoimento da testemunha e as da Lei n. 13.467/17), cuja exigibilidade fica suspensa, nos declarações do autor, da forma que se apresentou nestes termos do que dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. autos, é in

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 jea 8809 verbas que não são devidas ao reclamante (contribuições previdenciárias e honorários periciais), quando, na realidade, a base correta seria composta apenas dos valores devidos a este, eis que beneficiário da referida multa. Pelo exposto, determino que sejam retificadas as planilhas de atualização, atendendo aos parâmetros supra e, na sequência, Notific

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 4253 Despacho DESPACHO 1. Indefiro o que requerido por meio da petição de id c9c061d, visto que, apesar dos pagamentos do parcelamento requerido pela executada terem sido efetuados nas devidas datas, os mesmos não foram comprovados no processo no respectivo dia em que foram realizados,o que ensejou o multa aplicada no despacho de id Processo Nº RTOrd-0001469-41.2015.5.06.0

Judiciário ● 30/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3443/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10290 Tendo em vista a divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determina-se realização de perícia contábil, nomeando para INTIMAÇÃO tanto, Jaqueline Fernandes Jardim Freire Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2a03cb que deverá entregar o laudo em 20 dias, observando o art. 106 do proferido nos autos. Provimento Geral Consoli

Judiciário ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2489/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Junho de 2018 RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME CLEONICE DO CARMO BATISTA(OAB: 26659/GO) ADVOGADO 5670 - ESTRUTURA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME - INPAC ENSINO NACIONAL DE PEDAGOGIA, ASSESSORIA E CAPACITACAO LTDA - ME - JOSE MENDES BORGES Intimado(s)/Citado(s): - COMERCIAL DE ALIMENTOS ITAMAR LTDA - ME - SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GEN ALIMENTICIOS GO PODER JUDICI�

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTACAO E SANEAMENTO - G. ALVES FERREIRA - ME - MARIA MISSIRLANDIA DE MENDONCA PAIVA 556 A multa questionada foi fixada em Sentença. Transcrevo: "Determino a intimação do DEPASA - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO, por Oficial de Justiça, para proceder ao depósito em conta judicial à disposição deste processo, no praz

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 510 nem ofereceram bens à penhora. Após a lavratura do auto de penhora (Id. 2b474fe), o devedor apresentou embargos à penhora questionando o valor da avaliação e embargos à execução (Id. a55a72a) insurgindo-se contra a atualização monetária e juros de mora sobre o dano moral e requerendo a centralização da execução na 12ª VT-Recife -PE. . Da preliminar de nuli

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 13155 Processo Civil e legislação processual em vigor, Theotonio Negrão, José Roberto F. Gouvêa e Luis Guilherme A. Bondioli, com a colaboração de João Francisco Naves da Fonseca, p. 676, 42ª FUNDAMENTAÇÃO edição, 2010, Ed. Saraiva). De observar-se mais a seguinte orientação: " " A conduta temerária em incidente ou ato processual, a par do elemento subjetivo,

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 13158 estando abrangida pela isenção decorrente da gratuidade de justiça. Não há de se confundir custas processuais com aplicação de multa Cita jurisprudência que entende aplicável. Há nulidade por negativa por oposição de embargos protelatórios, como no caso. São de prestação jurisdicional em grau de embargos de declaração. institutos distintos. Deve s