Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 1003 Expõe que ocorre a litispendência, pois o reclamante integra a ACP n° 0000011-94.2021.5.08.0013, com o mesmo pedido e causa de PODER JUDICIÁRIO pedir da presente ação, e que "o Recorrido consta como beneficiário JUSTIÇA DO dos créditos definidos na Ação Civil Pública supra, inclusive repercussão em todas as parcelas que tenham por base o piso salarial, o obj

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 1300 divergem quanto ao período de apuração dos salários em atraso: se a partir de junho/2016, como afirma a reclamada e como consta da GIOVANNI ANTONIO DINIZ GUERRA ACP, ou se a partir de outubro/2015, nos termos da inicial e do Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) laudo pericial nesta ação individual. À análise. O autor requereu, na inicial, o pagamento de sal�

Publicações Judiciais ● 29/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EXEQUENTE : RANDOLF BUSE ADVOGADO : SIDONIA SAVI MORO NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "...acolho a insurgência da autarquia previdenciária e reconheço a aplicação da Lei nº 11.960/2009, em consonância com o entendimento jurisprudencial do Eg. TRF 4ª Região. 4. Intimem-se, devendo o exequente manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo INSS (fl. 80-v) - cientificando-o de que o seu silêncio importará em concordância tácita - e

Publicações Judiciais I ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P. e I. AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5022315-14.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. LUCIA URSAIA AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: TADILA DO NASCIMENTO FIGUEIRAS Advogado do(a) AGRAVADO: RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI - SP184479-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de agravo interno, interposto pela agravada, nos termos do artigo 1.021, do CPC, contra decisão que julgou prejudicado o agravo de instrumento, interposto pela Autarquia e, nos termos

Judiciário ● 03/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2532/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 1980 improcedentes os pedidos da exordial coincidentes com os postulados na ACP 1462-05.2014, recorre a parte autora a esta Egrégia Corte. Vindica a reforma do julgado, no que concerne à prescrição bienal, jornada, adicional de horas extras e reflexos. Desnecessária, por ora, a manifestação do Ministério Público do Trabalho. É o relatório. 1. RECURSO DO AUTOR 1.

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2010 Em que pese o caso vertente não se tratar de ação plúrima, mas sim de ação individual e inexistir prova da impossibilidade da presença do Reclamante na audiência, considero válida sua representação, conforme estabelecido na r. sentença (id. ff9c9bd). Isso porque, embora a Reclamada tenha apresentado protestos pela representação do Reclamante na 1ª assenta

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar. Int. SãO PAULO, 27 de setembro de 2018. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5000650-35.2018.4.03.6135 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: O.N.G. VIVA BICHO Advogado do(a) AUTOR: FABIOLA MELLO DUARTE - SP139035 RÉU: COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO, ANDRE LUIZ PERRONE DOS REIS DESPACHO Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito à esta 25ª Vara Cível Federal. Considerando o objeto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cumprida, tornem os autos conclusos para apreciação da liminar. Int. SãO PAULO, 27 de setembro de 2018. AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Nº 5000650-35.2018.4.03.6135 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: O.N.G. VIVA BICHO Advogado do(a) AUTOR: FABIOLA MELLO DUARTE - SP139035 RÉU: COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTIAO, ANDRE LUIZ PERRONE DOS REIS DESPACHO Vistos. Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do presente feito à esta 25ª Vara Cível Federal. Considerando o objeto

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 425 petição da CEAL concernente à comprovação do cumprimento da (participação no Curso de Formação e contratação imediata), seja cláusula quarta do acordo firmado às fls. 1446/1449. porque não há qualquer indício de que o reclamante foi abarcado 2 - Demais disso, não há como este Juízo informar acerca do pelo acordo celebrado - e até hoje flagrantemen

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 426 concurso retrocitado, não implica a falta de interesse processual do concurso público para a função de "auxiliar técnico" (eletricista) de autor, de modo que deve ser mantida a sentença, na qual se acordo com as suas necessidades de pessoal, tendo em vista a determinou à reclamada convocar o demandante, para a realização convolação da expectativa de direit