Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 409 2. FUNDAMENTAÇÃO litispendência, pois, de acordo com o art. 337, §1º do CPC, a 2.1. Conhecimento litispendência ocorre "quando se reproduz ação anteriormente Conheço do recurso, porque atendidos os pressupostos de ajuizada", como alega ocorrer neste feito. admissibilidade. Contrarrazões em ordem. Ultrapassada a preliminar acima apontada e considerando que o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Primeiramente, considerando o objeto da ACP 5000325-94.2017.403.6135 em trâmite nesta 25ª Vara Cível Federal, manifestese a parte autora acerca do seu interesse no prosseguimento do presente feito, justificando. Após, em caso de interesse no prosseguimento do feito, defiro o aditamento à inicial conforme requerido pela autora na petição de ID 4447481. Consequentemente, providencie a secretaria a regularização do polo passivo do presente feito fazendo constar as partes indicadas no refer

Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 2026 0000868-32.2016.5.17.0191 2.2.2 RESERVA DE CRÉDITO PERANTE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROCESSO 0001173/2015 Insurge-se a Reclamada contra a r. sentença de origem, que rejeitou a preliminar de quitação geral, em relação ao processo coletivo n. 0000868-32.2016.5.17.0191. Sem razão. De início, insta ressaltar que, como bem pontuado pela sentença de piso, o Reclaman

Judiciário ● 30/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2464/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Abril de 2018 684 para todos os fins; recuperação judicial, podendo, nesta hipótese, a execução - 13º salário proporcional a 4/12 avos de 2018; trabalhista prosseguir sem qualquer impedimento. Inteligência do - Férias proporcionais a 4/12 referente à 2017/2018; Art. 6º da lei 11.101/05 (LRF)". - FGTS de todo o período laboral, mais multa de 40%; Assim, o deferimento do ped

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 630 - Aviso prévio relativo à 75 dias, que integram o tempo de serviço gerados após o deferimento judicial cível de processamento da para todos os fins; recuperação judicial, podendo, nesta hipótese, a execução - 13º salário proporcional a 4/12 avos de 2018; trabalhista prosseguir sem qualquer impedimento. Inteligência do - Férias proporcionais a 4/12 referen

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 278 publicação desta Sentença no DEJT. Cumpra-se após o trânsito em seguintes fundamentos: julgado. Não existindo pendências, determino o arquivamento "O reclamado requer a extinção do processo, sem resolução de definitivo dos autos. Nada mais". mérito, sob argumento de ocorrência de litispendência com a ACP Embargos de declaração acolhidos em parte "para

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 284 Juros de mora, correção monetária, contribuições previdenciárias e litispendência, pois, de acordo com o art. 337, §1º do CPC, a contribuições fiscais nos termos da fundamentação, que integra o litispendência ocorre "quando se reproduz ação anteriormente dispositivo para todos os fins. Custas de R$ 4.247,59, a cargo da ajuizada", como alega ocorrer nest

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 386 aclaratória com fundamento na falta de interesse superveniente, sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos pela celebração de acordo nos autos da Ação Civil Pública 0120900 autos do ajuizamento da ação coletiva. -31.2006.5.19.0007, que abarcaria o objeto da ACP 0000203- Nessa esteira tem trilhado o Des. Marcelo Vieira, em recentes 68.2

Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 335 (gratificação especial por tempo de serviço - quinquênio e ações coletivas, previstas nos incisos I e II e do parágrafo único do gratificação especial de 1 /3), com os reflexos em 13º salário, férias art. 81, não induzem litispendência para as ações individuais, mas (vencidas e vincendas) acrescidas do terço constitucional, FGTS, os efeitos da coisa

Judiciário ● 06/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3487/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Junho de 2022 4851 diligência pericial, esses não receberam da RECLAMADA O laudo pericial não menciona a velocidade do veículo durante (VIALIM ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA) treinamento para o coleta de lixo, pois não foi objeto da ACP. correta utilização com conteúdo que abranja os riscos a que 14. Foi questionado se há necessidade de todos os coletores estão expostos, bem como