Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 Advogado(a)(s): CLAUDIO BOTTON (RS - 19156) 12342 42.2014.5.01.0421, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz José Dezena da Silva, DEJT 16/03/2020; AIRR-554-27.2015.5.23.0071, 2ª Turma, Recorrido(a)(s): ELCIO LUIS ANDREYA Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 21/02/2020; AgAIRR-11305-82.2017.5.15.0085, 3ª Turma, Relator Ministro Advogado(a)(s): FRANCIANO RICARDO SERAFI

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 1145 processo trabalhista, o ônus da prova deve recair sobre o Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada empregador, que é quem tem melhores condições de produzir a Alegação(ões): prova. Especialmente, quando o pleito envolve informações - contrariedade à Súmula 85, III, V, do Tribunal Superior do concernentes à vida funcional de outros empregados, cuj

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 12341 aponte (art. 896, § 1º-A, CLT). Na análise do recurso, evidencia-se que a parte não observou o ônus que lhe foi atribuído pela lei, na medida em que não estabeleceu o confronto analítico em relação aos dispositivos de lei invocados, tampouco procedeu ao cotejo analítico entre a tese do FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO Tribunal Regional e cada um dos paradigmas tr

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 10014 Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da Não admito o recurso de revista no item. decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da form

Judiciário ● 07/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3408/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Superior do Trabalho SARUZI MAGANHA(OAB: 77854/RS) LEONIDAS COLLA(OAB: 31704/RS) STEMAC SA GRUPOS GERADORES ROSSANA MARIA LOPES BRACK(OAB: 17125-B/RS) NELSON LAPCHIK BORENSTEIN 441 na vigência da Lei n.º 13.467/2017. O juízo de admissibilidade do Tribunal a quo denegou seguimento ao recurso de revista, adotando a seguinte fundamentação, verbis:

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 - COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA - CEEE-D - NILSON ALEXANDRE PORTO 7117 Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte (art. 896, § 1-A, CLT). Nas alegações recursais em que devidamente transcrito o trecho do acórdão e feito corretamente o cotejo analítico, não verifico PODER JUDICIÁRIO contrariedade à Orientaç

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2367 OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NÃO EVIDENCIADOS V. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU PONTOS QUESTIONADOS RECURSO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE INSTAURAR NOVA DISCUSSÃO SOBRE CONTROVÉRSIAS JURÍDICAS JÁ APRECIADAS - ENTENDIMENTO DISSONANTE DA PARTE QUE DEVE SER OBJETO DE INCONFORMIDADE PRÓPRIA EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECUR

Judiciário ● 31/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3234/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RODRIGO SOARES CARVALHO(OAB: 39510/RS) ANA LUIZA SALOME LOURENCETTI(OAB: 334442/SP) 10876 controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Intimado(s)/Citado(s): Trabalho que conflite com a decisão regional,

Judiciário ● 18/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3144/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021 633 decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da Nego seguimento. controvérsia objeto de inconformidade (art. 896, § 1º-A , CLT). Intime-se. Assim, nego seguimento ao recurso quanto ao tópico acima FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO mencionado. Vice-Presidente do TRT 4ª Região Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Restituição / /ld In

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3589/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Não admito o recurso de revista no item. A Turma indeferiu o pedido de justiça gratuita formulado pela reclamada. A teor do art. 896, § 1º-A, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.015/14, aplicável aos acórdãos publicados a partir de 22/09/14, não se recebe recurso de revista que deix