Judiciário ● 21/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3397/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 4084 decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da causam" é aferida em abstrato, levando-se em conta as controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de argumentações deduzidas pelo autor da ação. Nesse sentido, o forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, ARR-20176-33.2016.5.04.0121, da Lavra do Ministro ALEX

Judiciário ● 13/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3307/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021 8493 controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de fático-probatório dos autos, inadmissível na esfera recursal de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, natureza extraordinária, a teor do que dispõe a Súmula 126 do TST. súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Por fim, a decisão está de ac

Judiciário ● 01/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3321/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Outubro de 2021 Recorrente(s): MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. 8721 Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissão. Advogado(a)(s): LAIS MACHADO LUCAS (RS - 60136) Não admito o recurso de revista no item. O trecho destacado do acórdão dispõe: "(...). Não há prova nos Recorrido(a)(s): JOAO HENRIQUE DA SILVA SILVE

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 389 - divergência jurisprudencial. divergência jurisprudencial sobre o tema se torna inviável quando a Não admito o recurso de revista no item. parte não procede ao cotejo analítico entre a tese do Tribunal A matéria de insurgência exige a incursão do julgador no contexto Regional e a súmula trazida à apreciação. fático-probatório dos autos, inadmissível n

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 389 - divergência jurisprudencial. divergência jurisprudencial sobre o tema se torna inviável quando a Não admito o recurso de revista no item. parte não procede ao cotejo analítico entre a tese do Tribunal A matéria de insurgência exige a incursão do julgador no contexto Regional e a súmula trazida à apreciação. fático-probatório dos autos, inadmissível n

Judiciário ● 26/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2921/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2020 429 quanto à não aplicação da Súmula nº 86 deste Tribunal Regional, DEJT 08/06/2015; AIRR-130585-98.2014.5.13.0023, 2ª Turma, porquanto superada pela tese jurídica com repercussão geral fixada DEJT 22/04/2016; AIRR-2951-67.2013.5.22.0003, 3ª Turma, DEJT pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.018.459. 05/06/2015;AIRR - 690-53.2014.5.11.0019, 4ª T

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 344 fortalecer a natureza extraordinária do apelo, e tais requisitos final das razões de Revista ou, ainda, a mera transcrição integral devem ser respeitados por imposição legal, sob pena de não dos fundamentos adotados, com a manutenção da prática de conhecimento do recurso. Nesse sentido: ED-RR-919- impugnação genérica e dissociada, que era usual na vigênc

Judiciário ● 17/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 4360 incidindo o óbice da Súmula n. 333 do TST e do art. 896, §7º, da controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar, de CLT. forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, Dessa forma, ficam afastadas as alegações da parte recorrente. súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Denego seguimento no item "DA

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 7663 Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: E-ED-ARR- 2177- Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da 42.2012.5.03.0022, Ac. SBDI-1, Relator Ministro Alexandre de decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da Souza Agra Belmonte, in DEJT 26.8.2016; AIRR - 10187- controvérsia objeto de inconformidade; que deixar de indicar,

Judiciário ● 10/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3219/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 7917 Duração do Trabalho / Intervalo Interjornadas Em relação ao aresto trazido para o confronto de teses, não há Não admito o recurso de revista noitem. como receber o recurso por divergência jurisprudencial, uma vez Não se recebe recurso de revista que deixar de indicar o trecho da que, nos termos da Súmula 296 do TST, a divergência decisão recorrida que cons