Seção I ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 Cita que “naquele caso a relação originária se dava entre o dono da carga, o transportador e o armazenador, não possuindo qualquer relação com o objeto do ressarcimento pretendido nesta ação, que envolve um consumidor e um fornecedor de energia elétrica”. NR.PROCESSO: 5246792.53.2019.8.09.0000 do segurado ocorreu dentro das dependências da armazenadora,

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 1. Inexiste nulidade na decisão que aborda suficientemente as questões indispensáveis ao deslinde da controvérsia, demonstrando, ainda que de forma sucinta, os motivos do convencimento adotado. 2. A sentença exequenda acolheu os bens relacionados no Extrato de Ocorrência do Corpo de Bombeiros, nos seus exatos termos, deixando para apurar-se, em liquidação de senten

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 5057339.10.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5057339.10.2017.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE: TELEVISÃO GOYÁ LTDA. AGRAVADO: CARMO ADÃO SILVA RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRELIMINAR AFASTADA. BENS DESTRUÍDOS EM INCÊNDIO

Publicações Judiciais ● 11/11/2011 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25 de outubro de 2011. 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.70.07.000960-1/PR Des. Federal SILVIA MARIA GONÇALVES GORAIEB RELATORA : APELANTE : FATIMA HOSSEN IBRAHIM

Caderno único ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XX - EDIÇÃO 6017 52/97 VI- Analisar e emitir relatórios, nos prazos estabelecidos, quanto aos formulários apresentados; V – Encaminhar mensalmente às Serventias de Notas e Registros, por meio eletrônico, os Corregedoria Boa Vista, 18 de julho de 2017 formulários de gratuidades; VI- Receber e encaminhar documentos que demandem apreciação dos membros e sistematização das informações. Art.8º.Compete ao Assistente de Gestão de recursos finan

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 11388 DO ASSÉDIO MORAL - DA REVISTA ÍNTIMA Pretende a autora a revisão do julgado no que tange ao alegado assédio moral. Diz que a prova oral atestou que a reclamante efetuava a revista íntima dos empregados homens da reclamada, passando pelas laterais das pernas e pelo lado interno das pernas dos mesmos um detector de metais até a região da virilha. RELATÓRIO Enten

Seção I ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 Comarca de Goiânia Apelante : Engil Engenharia e Indústria Ltda. Apelada : Vivo S/A Relator : Desembargador Carlos Alberto França NR.PROCESSO: 0330833.21.2015.8.09.0051 Apelação Cível nº 0330833.21.2015.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, impende o conhecimento do recurso. Conforme relatado, cuida-se de apelação cível manej

Seção I ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 NR.PROCESSO: 5057339.10.2017.8.09.0000 preferência ao orçamento de menor valor, quando tal quantia for suficiente para reparar os danos materiais, a fim de utilizar-se do modo menos gravoso para o Executado, consoante disposição contida no artigo 805 do Código de Processo Civil/2015, verbis: “Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execuç�

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Quanto ao pleito de repetição do indébito, é cediço que o consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que se pagou e excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, a teor do que dispõe o parágrafo único do artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor. Todavia, conquanto se extraia do cont

Publicações Judiciais I ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução fiscal, reconhecendo a suspensão da exigibilidade do crédito ora em cobrança. Decido. Em consulta ao sistema de andamento processual, verifica-se que o MM. Juiz a quo reconsiderou a decisão impugnada no presente recurso, o qual, portanto, resta prejudicado. Ante todo o exposto, nego seguimento ao agravo de instrumento, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Após as providências legais, arquivem-se os autos. São Paulo, 21 de março d