Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 364 do benefício, sendo que a manutenção da decisão agravada, por certo, impediria o acesso ao Judiciário, violando-se mandamento constitucional. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 932, inciso VIII do CPC c/c art. 133, inciso XII, alínea “d” do Regimento Interno do TJ/PA, CONHEÇO DO RECURSO e DOU-LHE PROVIMENTO, para reformar in totum a decisão agravada, concedendo o benefício da j

Diário da Justiça ● 25/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7037/2020 - Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020 287 Belém (PA), 23 de novembro de 2020. Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0804969-63.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Participação: ADVOGADO Nome: VIVIAN TOPAL OAB: 183263/SP Participação: AGRAVADO Nome: ADEMAR WERNECK PEREIRA Participação: ADVOGAD

Diário da Justiça ● 28/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7019/2020 - Quarta-feira, 28 de Outubro de 2020 AGRAVADO: MARIA SANTANA FERREIRA. ADVOGADO: NÃO CONSTA. 168 RELATOR: Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA: Agravo de Instrumento. Superveniência de sentença que julgou o feito principal. Perda do objeto recursal. Recurso prejudicado. Precedente do STJ. Art. 932, III, DO CPC/2015. Recurso não conhecido. Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 123 Ante ao exposto, presente o fumus boni iuris para o deferimento da medida cautelar de indisponibilidade de bens, pois aparentemente há fundados indícios da sua responsabilidade na prática de ato de improbidade, bem como a necessidade de garantir o ressarcimento ao erário municipal e, por esses motivos, concluo pela manutenção da decretação de indisponibilidade dos bens, os quais conferem efetiv

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 243 Assim sendo, constata-se que não se faz necessária a análise do mérito da decisão interlocutória ora recorrida, uma vez que já proferida sentença no processo de 1º grau, o que enseja a devolução total da matéria tratada na demanda para este E. Tribunal através de eventual recurso de apelação cível. Por todos os fundamentos expostos, JULGO PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento, nos

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 88 Éque a insurgência dos agravantes reside no fato de o juízo de primeiro grau não ter analisado suas alegações. Não há uma impugnação sequer aos termos da decisão agravada. Impugna-se apenas a alegada omissão sobre pontos que os agravantes entendem deveriam ser apreciados na decisão. Desta forma, consoante previsão contida no art. 1.022, II, do CPC, o recurso cabível seria os embargos de

Caderno 2 - Judiciário ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2926 142 4 - 0170137-43.2018.8.06.0001/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza/36ª Vara Cível. Agravante: José Leandro da Silva. Advogada: José Idemberg Nobre de Sena (OAB: 14260/CE). Agravado: Banco Pan S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 30142A/CE). Relator(a): FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO 5 - 0000733-96.2019.8.06.0085 - Apelação Cível - Hidrolândia/

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2952 43 formalizado acordo para pagamento do débito, que, inclusive, foi homologado pelo julgador singular, imperioso o reconhecimento da prejudicialidade do presente recurso, pela perda de seu objeto. - Recurso prejudicado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os senhores desembargadores, por unanimidade, em julgar prejud

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Agravado Agravada Advogada ProcuradorMP Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2953 31 : Carlos Jose Baptista Machado Filho : Taissa Bombinho Machado : Marciele Marilia Prestes Lins (OAB: 6671/AM) : Antonina Maria de Castro do Couto Valle Relator: Aristóteles Lima Thury. Revisor: Revisor do processo Não informado Processo sem Acórdão, ou Acórdão não está vinculado em uma ses

Seção I ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 NR.PROCESSO: 5481583.35.2017.8.09.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5481583.35.2017.8.09.0000 4ª CÂMARA CÍVEL AGRAVANTE: RAQUEL CAROLINA RAMOS. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ITABERAÍ RELATOR: Diác. Dr. DELINTRO BELO DE ALMEIDA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DA SERVIDORA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO, NOS TERMOS