Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3561 1350 DE ITU, ao sanear o feito, indeferiu a colheita do depoimento pessoal do representante do réu, ao argumento de que as assertivas trazidas na contestação são suficientemente claras, sendo desnecessária a colheita de depoimento pessoal do Chefe do Poder Executivo Municipal para tal fim. Alega o agravante, em síntese, que não re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 4514 individual líquido e certo lesado ou ameaçado de lesão por autoridade, não amparado por habeas corpus. O mandado de segurança tem natureza de ação civil, posto à disposição de titulares de direito líquido e certo lesado ou ameaçado de lesão por ato ou omissão de autoridade pública ou agente de p

Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 9 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.786 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Relatora e das mídias digitais arquivadas. Rio Branco, 04 de Março de 2021. Classe: Agravo de Instrumento nº 1000902-34.2020.8.01.0000 Foro de Origem: Rio Branco Órgão: Primeira Câmara Cível Relatora: Desª. Denise Bonfim Agravante: Francisca Pinto de Araújo Advogada: Silvana Cristina de Araújo Veras Farias (OAB: 2779/AC) Agravado: Samuel Alves de Oliveira e Sá D. Pública: Alexa Cris

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2587 1048 para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada desta a decisão se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2322 2549 como o cumprimento de sentença, evidentemente o fez por intermédio obrigatório de advogado devidamente constituído nos autos, cujo instrumento não foi trasladado para este caderno processual, como seria de rigor.” (cf. fls. 126-129). Como se verifica do decisum, não há qualquer omissão a ser sanada. Os embargantes não compr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2190 986 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Municipio da Estância Hidromineral de Poá - Agravante: Prefeito do Municipio da Estancia Hidromineral de Poa - Agravante: Pregoeiro Presidente da Comissão de Licitações de Poa - Agravado: Comvale Produtos e Alimentos Ltda Epp

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2195 942 destarte, também se insere no plano das normas gerais de Direito Tributário/Financeiro, balizando, no particular, a atuação legislativa dos Estados e do DF - Padrão da taxa SELIC que veio a ser adotado para a recomposição dos créditos tributários da União a partir da edição da Lei n° 9.250/95, não podendo então ser e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2214 834 devolvidas a este Egrégio Tribunal não podem mais ser objeto de agravo de instrumento, pois não estão incluídas no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015, a saber: “Artigo 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: I - tutelas provisórias; II - mérito

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1662 264 ato judicial quando haja possibilidade de interposição de recurso com efeito suspensivo (art. 5º, inciso II, da Lei nº. 12.016/09). No caso das decisões interlocutórias, ainda que o recurso legalmente previsto (o Agravo de Instrumento) originariamente não seja dotado de efeito suspensivo, é possível que a ele seja agregado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 802 1812 pressupõe a convocação do demandado que, apesar de presente à ação pode pretender adimplir à obrigação natural. 6. É inaplicável o referido dispositivo se a prescrição se opera sem que tenha havido a convocação do executado, hipótese em que se lhe apresenta impossível suscitar a questão pr