TJGO 10/04/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WESELY DA SILVA
THIAGO BRUMESTER DE MOURA
VITIMA
: BLEYNNER SILVA OLIVEIRA
ADV ACUS
: 27094 GO - MARCOS ANTONIO NICEAS ROSA
DESPACHO
:
AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL PARA CONDENAR WESLEY DA
SILVA NAS PENAS DO ART. 155, CAPUT DO CP E THIAGO BRUMESTER DE M
OURA NAS PENAS DO ART. 180, CAPUT, DO CP. PASSO A DOSAGEM DAS PEN
AS DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. COM RELACAO AO ACUSADO WESLEY DA SILVA ATENDENDO A CULPABILIDADE
DO REU E CONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORE
S QUE A CULPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE RE
FERE EXCLUSIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CENSURABILIDADE
/REPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNS
TANCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONC
RETAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR
DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDEN
ATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER
A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA N
AO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, ENTRETANTO, VALE MENCIONAR
QUE O REU COMETEU O CRIME EM DESFAVOR DO SEU SOBRINHO, LOGO ADIC
IONA UM PLUS AQUELA USUAL. O ACUSADO TEM INSTRUCAO PARA LHE PROPI
CIAR MAIOR DISCERNIMENTO, PORQUE CONTAVA COM TRINTA E QUATRO ANOS
DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS E, PORTANTO, SUA LIVRE ADESAO A PRAT
ICA DE CRIME DEMONSTRA DESPREZO PELAS NORMAS LEGAIS E MORAIS; DOS
AUTOS TRANSPARECE QUE O REU APRESENTA PESSIMOS ANTECEDENTES, JA
QUE REGISTRA SENTENCAS PENAIS CONDENATORIAS TRANSITADAS EM JULGAD
O EM SEU DESFAVOR (VIDE FLS. 98/100 E 113/123), MOTIVO PELO QUAL
A PRESENTE CIRCUNSTANCIA LHE PREJUDICA; COM RELACAO A CONDUTA SOC
IAL NAO SE PODE AFIRMAR SER A MESMA BOA, VISTO QUE ISTO AFRONTARI
A A LOGICA, JA QUE O ACUSADO E USUARIO DE DROGAS E ESTA PRATICAR
CONSTANTEMENTE DELITOS O QUE DEMONSTRA SEM QUALQUER SOMBRA DE DUV
IDAS TER PESSIMA CONDUTA SOCIAL, SENDO UM PESO PARA FAMILIA, VIZI
NHOS E O ESTADO; AO QUE TUDO INDICA A PERSONALIDADE PRIMA FACIE,
APRESENTA SERIOS DESVIOS, TRATANDO-SE DE PESSOA COM IMENSA DIFICU
LDADE PARA ADAPTAR-SE AO PACTO SOCIAL, EGOCENTRICA NA MEDIDA EM Q
UE O QUE IMPORTA E A SATISFACAO DE SEUS DESEJOS E OBJETIVOS IMEDI
ATOS NAO SE IMPORTANDO A QUE CUSTO, MOTIVO PELO QUAL REPUTO TAL C
IRCUNSTANCIA DESFAVORAVEL AO ACUSADO; COM RELACAO AOS MOTIVOS DO
CRIME SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPR
IO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA
DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO SEM MAIOR RELEVANCIA,
SENDO O MODUS OPERANDI COMUM; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS DO DE
LITO NAO FORAM DANOSAS, POIS O OBJETO SUBTRAIDO FOI ENCONTRADO; P
OR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NENHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENC
IA DA CONDUTA DELITUOSA. ASSIM, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS JU
DICIAIS EM EPIGRAFE, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO WESLEY DA SILVA
EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, A MINGUA
DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, BEM COMO FACE
A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO QUE TENHAM O
CONDAO DE ELEVAR OU DIMINUIR A PENA APLICADA. TAMBEM LEVANDO EM
CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSA
DO AO PAGAMENTO DE 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM
UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART
. 59, INC. III E ART. 33, 3, DO CP, E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO
POSSUI OUTRAS CONDENACOES POR CRIMES CONTRA O PATRIMONIO, DE ALTE
RNATIVA NAO DISPONHO SENAO DETERMINAR QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO
DA SANCAO PENAL ACIMA ESTABELECIDA SEJA O INICIALMENTE SEMIABERT
O. INCOMPORTAVEIS NA PRESENTE ESPECIE A SUBSTITUICAO DA PENA PRIV
ATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E A SUSPENSAO
CONDICIONAL DA PENA, CONFORME PRECONIZA O ART. 77, INC. I, DO COD
IGO PENAL, EM VIRTUDE DO ACUSADO REGISTRAR REITERADAS PRATICAS CR
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