Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 NR. PROTOCOLO : 225452-29.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 957 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DANIELA MOREIRA CARVALHO INDICIADO : LUCINEIDE FORTUNATO CASTRO DESPACHO : CONFORME E SABIDO, O CRIME DE MAIOR PENA DESCRITO NO INQUERITO (F URTO) PRESCREVE EM 08 (OITO) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCI SO IV, DO CODIGO PENAL. REGRESSANDO AO CASO CONCRETO, OBSERVO QUE ENTRE A DATA

Seção III ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1959 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 INDICIADO : SIOMAR SILVA BERNARDO FILHO VITIMA : SAMANDA DA SILVA ADV IND : 13862 GO - JOAQUIM CARMO DE OLIVEIRA DESPACHO : CONFORME E SABIDO, OS CRIMES DESCRITOS NO INQUERITO PRESCREVEM EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO P ENAL. REGRESSANDO AO CASO CONCRETO, OBSERVO QUE ENTRE A DATA DOS FATOS (16/07/2012) E OS DIAS ATUAIS, TRANSCORRIDO LAP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2332 1553 PORTELLA (OAB 360141/SP) Processo 1015790-52.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Isonomia/Equivalência Salarial - Andrea Rodrigues Pinez e outros - Vistos.1. Aos autores que auferem até R$ 4.000,00 brutos, fica deferida a gratuidade.Quanto aos demais, deverá a parte autora trazer outros elementos para a formação da

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 259 RECORRENTE ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A MICHELE TOMAZONI(OAB: 20820/SC) SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI(OAB: 11199/SC) RAFAEL OTAVIO CANTACHINI FABIOLA BITENCOURT BARG(OAB: 45661/SC) MIZAEL WANDERSEE CUNHA(OAB: 31240/SC) MARLON PACHECO(OAB: 20666/SC) ITAPOA TERMINAIS PORTUARIOS S/A MICHELE TOMAZONI(OAB: 20820/SC) SANDRO ANTONIO SCHAPIESKI(OAB: 11199/SC) FABIO EDUARDO BRAGA A

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 VITIMA : ELIVANIA SANTOS CORREA DESPACHO : CONFORME E SABIDO, O CRIME DESCRITO NO INQUERITO PRESCREVE EM 03 (TRES) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO VI, DO CODIGO PENAL . REGRESSANDO AO CASO CONCRETO, OBSERVO QUE ENTRE A DATA DO FATO (06/05/2012) ATE OS DIAS ATUAIS, TRANSCORRIDO LAPSO TEMPORAL SUPE RIOR A 03 (TRES) ANOS, SEM A OCORRENCIA DE QUALQUER MARCO INTERRU

Judiciário ● 14/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3369/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2021 ADVOGADO DEISE PRISCILA MACHADO(OAB: 343274/SP) FENIX TELECOMUNICACOES EIRELI LUIS FELIPE DE OLIVEIRA(OAB: 390931/SP) CLARO S.A. RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA BARBOSA(OAB: 274876/SP) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 1063 proferido nos autos. DESPACHO Observo que entre os valores constritos há alguns classificados como de “baixa liquidez” ou escriturados "por instituição sem

Diário da Justiça ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6765/2019 - Quinta-feira, 17 de Outubro de 2019 2224 oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei n

Diário da Justiça ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6672/2019 - Terça-feira, 4 de Junho de 2019 2609 ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). No caso dos autos, observo que entre a data do fato ou do último marco interruptivo da prescrição e o dia de hoje decorreu um lapso temporal superior aquele exigido do artigo 109. Assim, a extinção dos referidos autos torna-se absolutamente necessária, por tratarse de disposição cogente, podendo inclusive ser decretada de ofício. Isto posto, n

Seção III ● 29/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1979 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : A ESCLARECER VITIMA : ESTILO JOIAS DESPACHO : SEM MAIS DELONGAS, INFORMO QUE O PEDIDO MINISTERIAL MERECE ACOLHI MENTO. ISSO PORQUE O MATERIAL APRESENTADO PELA AUTORIDADE POLICIA L QUE PRESIDIU O PRESENTE INQUERITO NAO CONTEM LASTRO PROBATORIO MINIMO CAPAZ DE IDENTIFICAR O POSSIVEL AUTOR DO CRIME. EX POSITIS , DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO

Diário da Justiça ● 08/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6572/2019 - Terça-feira, 8 de Janeiro de 2019 2053 se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano. (Redação dada pela Lei nº 12.234, de 2010). No caso dos autos, observo que entre a data do fato ou do último marco interruptivo da prescrição e o dia de hoje d