1.435 resultados encontrados para oscild de lima junior - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
TJSP 29/09/2014 - Pág. 1017 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1743 1017 meramente processual); e d) em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do STF ou de Tribunal Superior. 3. Monocraticamente, o relator, nos termos do art. 557 do CPC, poderá prover o recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com súmula do próprio Tribunal ou jurisprudência do
Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 801 estabelecer incentivos para o pagamento antecipado.§ 2.º - O imposto não será corrigido monetariamente se recolhido dentro dos prazos de seu vencimento.” Nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional: “A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituiç
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1645 1316 documentos às fls. 10/31). Concedida a tutela antecipada para deferir a sustação dos efeitos do protesto, mediante caução (fls. 32/33), que foi prestada às fls. 38/39 e confirmada às fls. 42. Deferidos ao autor os benefícios da Justiça Gratuita e determinada a expedição de ofício ao Tabelionato de Pr
Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1678 584 Comarca: São Paulo Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Público Data do julgamento: 01/04/2014 Data de registro: 05/04/2014). Ante o exposto, em decisão monocrática proferida com amparo no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, nego provimento ao recurso. - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio - Advs: Valeria M
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1453 474 Assumpção - Agravante: Elizeu Laurindo Garcia - Agravante: Rui Cruz Vavolizza - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - DECISÃO MONOCRÁTICA N.º 19.282, de 03.07.2013. 4a Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento n.º: 012239543.2013.8.26.0000 São Paulo AGRAVANTES:PAULO CESAR TOMAZ DOS SANTOS E OUTROS AGRAVADA:FAZENDA
Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1453 507 Tal entendimento vem sendo reiterado em inúmeros julgados deste C. Tribunal, a saber: AC nº 841.489.5/1-00, rel. Des. Prado Pereira, j. 04/02/09, vu; AC nº 420.910.5/4-00, Rel. Des. Edson Ferreira da Silva, j. 04/02/09, vu; AC nº 842.884.5/1-00, Rel. Des. Israel Góes dos Anjos, j. 02/02/09, vu; AC 462.030.5/5-00, Rel. Des. Oscild
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 848 passando o caput do artigo 40 da Carta Magna a ter a seguinte redação: “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbr
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1229 1534 sabidamente, não é legitimada pelo poder constituinte originário, mas pelo derivado. Esta tem, obrigatoriamente, de respeitar as chamadas cláusulas pétreas dentre as quais se situam os direitos e garantias individuais (art. 60, IV), inclusive o respeito ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e a
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 984 como por omissão e prequestionamento da inconstitucionalidade da fixação da TR como índice de correção monetária (Lei nº 11.960/2009), por violação aos arts. 5º, XXXVI (coisa julgada) e XXII (direito de propriedade) e art. 37 caput, todos da Constituição Federal, pugnando os embargantes pela manutenção do índi
Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1503 556 restabelecimento do pagamento do benefício previdenciário, em razão do falecimento do genitor (policial militar) Suspensão do pagamento sem prévio aviso, devido à instauração de procedimento administrativo, porém sem oportunidade para o exercício do direito de defesa Decisão de indeferimento da liminar reformada Presenç