Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 6666 deixando de obedecer à sinalização de “pare”. O dever da denunciada de ressarcir o requerido segurado é patente e decorre de previsão contratual, tanto é assim que não recusou a denunciação que lhe foi feita. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO e condeno os requeridos, solidariamente, a pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3109 - ADV: WAGNER BINI (OAB 123464/SP), FERNANDA BAZANELLI BINI (OAB 262510/SP) Processo 0524055-46.2012.8.26.0451 (451.01.2012.524055) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Cbe Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ordem nº 2012/025831 Vistos. Fls. 57/77: Diga a executad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3111 art. 487, I do Código de Processo Civil, e HOMOLOGO os cálculos apresentados a fls. 86/91 pela impugnante. Em que pese à concordância exarada pelo exequente, a discrepância entre os cálculos apresentados na inicial (R$ 90.299,01 fl. 62) e o valor contabilizado pela impugnante (R$ 83.132,78 fl. 86) evi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2500 têm sido levados a erro por órgãos ligados ao Município que, ao procurarem o Departamento encarregado do recebimento das dívidas já ajuizadas, são levados a erro, ou não, acreditando que estão liquidando totalmente o seu débito. Anote-se que posteriormente ingressa a Procuradoria, com alegaçõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 5284 3000 Ufesps), a ser recolhido na GUIA DARE (código 230-6 - satisfação da execução), no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Após, arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2634 3488 Processo 0003328-50.2017.8.26.0451 (processo principal 1015275-89.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Maria Crelia Moraes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Ordem nº 2014/040528 Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2808 3155 e do acórdão recorrido que, no título judicial exequendo, os honorários advocatícios foram fixados em 10% sobre o valor da causa, e não sobre o valor da condenação. Consideradas estas circunstâncias, o segundo precedente supracitado bem espelha o entendimento desta Corte, no sentido de que os juros mor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 3238 Processo 0006562-06.2018.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Patricia Rocha Lavorenti Penha - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Compareça em cartório A DRA. PATRÍCIA ROCHA LAVORENTI PENHA para retirar o mandado de levantamento nº 275/2019 exped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 3311 ao pedido de cumprimento de sentença movido por Marcelo Duarte Martins, sustentando, em síntese, que há excesso na execução no valor de R$ 20.659,21, porquanto o adicional de periculosidade teria sido calculado sobre um salário de valor acima do efetivamente recebido pelo exequente e sobre horas extras (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3348 A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR MEIO DA ENTREGA DE DECLARAÇÃO. TERMO INICIAL. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. (...) A Primeira Seção do STJ, no julgamento