Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3407 equidade, nos termos do que dispõe o artigo 85, parágrafo 8º, do CPC, com juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado e correção monetária pela tabela do TJSP, observando-se os termos da Lei 11.960/2009. Após o trânsito em julgado, seja providenciada a baixa nos cadastros do munic�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3260 Processo 0003618-75.2011.8.26.0451 (apensado ao processo 0026314-42.2010.8.26.0451) (451.01.2011.003618) Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Arcelormittal Brasil Sa - Ordem nº 2011/000188 Vistos. Fls. 288/289: Intime-se o perito contábil para que melhor esclare�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2894 3493 do recurso, com a modificação do julgado neste aspecto (fls. 68/72). Houve contrarrazões, onde a embargada rebateu os argumentos e pugnou pela rejeição do recurso interposto (fls. 76/81). É o relatório. DECIDO. Os embargos comportam acolhimento. Melhor analisando os autos, verifico que, de fato, o pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4119 MALÚ FIÚZA contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Custas e honorários indevidos, nos termos do artigo 129, II, e seu parágrafo único da Lei nº 8.213/91. P.I. Piracicaba, 30 de novembro de 2022 . - ADV: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB 435

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 4035 2005 (fls. 20/27). Não consta ter havido pagamento dos débitos pelo autor. Por outro lado, certo é que, a contar da data de vencimento da última prestação, as cobranças extrajudiciais iniciaram-se bem depois do decurso do prazo prescricional aplicável ao caso presente (CC, artigo 206, § 5º, I), assim,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 3625 parcialmente de acordo com as normas e diretrizes de engenharia, vez que não foi empregado nenhum método eficaz para a proteção do material. Conforme se depreende de fls. 18/32, quando da assinatura do contrato, afirmou a autora haver recebido no ato, dentre outros documentos, memorial descritivo básico e p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4519 arquivo. . Int.. - ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), CRISTIANO DE CARVALHO PINTO (OAB 200584/ SP), EVELLYN ROBERTA FERREIRA SEVERINO (OAB 243900/SP) Processo 1021124-95.2021.8.26.0451 - Tutela Antecipada Antecedente - Indenização do Prejuízo - Vilma Ramos Nunes - BANCO PAN S.A. - VISTOS. Recebo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 3607 rejeitada Vício de consentimento quanto à modalidade de empréstimo (empréstimo pessoal não consignado) não comprovado Ciência expressa dos termos contratuais, redigidos de forma clara e compreensível - Abusividade das taxas de juros remuneratórios previstas nos contratos de empréstimo pessoal celebra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3361 4063 dos Santos - Dulce Regina dos Santos Bonilha - Para expedição do mandado recolha, o Requerente/Exequente, as custas da diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de 3 UFESPs - ADV: LUIZ MALUF ZAIDAN (OAB 350155/SP) Processo 1014656-18.2021.8.26.0451 - Ação de Exigir Contas - Sociedade - Alzira Rein

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 2227 Rodrigues dos Santos. Citado (fl. 155) o requerido apresentou contestação (fl. 156/163). Preliminarmente, alega ilegitimidade ativa, porque a autora, na verdade, é uma associação de adquirentes de unidades do Residencial Potengi II e não um Conjunto Residencial Potengi II, pugnando pela extinção do