Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 866 entendo, em concordância ao laudo pericial exarado pelo expert que a autora faz jus ao benefício previdenciário sub judice, mormente porque sua patologia a impede de continuar o exercício laboral. No entanto, evidencio novamente que tal auxílio tem caráter transitório, sendo certo que, ante eventual mudan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 868 DANIELA FERNANDA CONEGO OAB/SP 204260 - ADV RODRIGO DE FREITAS OAB/SP 184482 320.01.2007.024897-1/000000-000 - nº ordem 3132/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - MAXWEL APARECIDO DA SILVA X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS GERAIS - Fls. 166 - Vistos. Informe o autor, o motivo do não comparecimento à períci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 870 foi citada e contestou a pretensão da autora alegando que não preenche os requisitos necessários ao deferimento do pedido. Houve réplica. O laudo médico foi juntado às fls. 181/184, concluindo pela incapacidade laborativa do autora, de forma parcial e permanente. É o relatório. DECIDO. O pedido inicial �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 883 lhe garanta a subsistência. Assim, de acordo com a prova pericial, tem o autor direito a aposentar-se por invalidez, a partir da data do laudo pericial, ou seja, de 31 de março de 2011, data em que foi constatada a incapacidade total e permanente. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o ré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 795 826 ação de reintegração de posse, sem o pressuposto da existência de esbulho, ante a constatação de que não houve propositura de ação voltada a desconstituir o vínculo negociai que possibilitou ao réu obter a posse do bem. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. JULGAMENTO DE CARÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 816 1166 Execução por título extrajudicial - Contrato - Escritura pública de transação, confissão e assunção de dívidas com garantias hipotecária, pignoratícia e fidejussória - Admissível sua estipulação para o caso de inadimplemento, entretanto em percentuais não excedentes aos encargos pré-fixados

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 604 977 por sentença, para que produza seus efeitos legais, a prova pericial realizada antecipadamente nestes autos, os quais permanecerão em Cartório, sendo lícito aos interessados obter certidões (art. 851 do Código de Processo Civil). Condeno os réus no pagamento das custas e despesas processuais, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 596 1327 forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil, e, de acordo com o artigo 1.775, parágrafo 1º, do Código Civil, nomeio-lhe curador a requerente SILMARA APARECIDA MALAVASI, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza, eventualmente pertencentes à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 481 1059 do TJSP, e de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação, nos termos do artigo 406 do Código Civil c.c. o artigo 161, § 1º, do CTN. Vencido, condeno o réu a arcar com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do crédito a ser pago pelo réu ao auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 855 Processo nº.: 320.01.2006.024845-0/000000-000 - Controle nº.: 762/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X JONAS SEVERINO DA SILVA e outro - Fls.: - Ante a certidão supra e tendo em vista que a defensora de fls. 89/91 também foi indicada pela OAB ao réu, desentranhem-se a petição e documentos e devolva �