Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1246 por infração ao art. 35, caput, da Lei 11.343/06; condenar o réu MAURÍCIO NOGUEIRA, já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 05 anos de reclusão, em regime fechado, além de 500 dias-multa, estes fixados em um quinto do salário mínimo vigente, tudo por infração ao art. 33, caput, da Lei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1917 1247 razão do emprego de arma e concurso de pessoas, circunstâncias que facilitam o roubo e demonstram maior audácia do agente. Ainda na terceira fase, aumento a pena de metade (1/3) em razão do concurso formal de crimes (art. 70, caput, do Código Penal). A pena será de 07 anos, 05 meses e 18 dias de reclusã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2230 1209 desentenderam e caíram no chão. Sua enteada entrou no meio da discussão. A exculpatória versão apresentada pelo réu não deve ser acolhida, pois cabalmente infirmadas pelo restante das provas colhidas. A vítima M. O. P. (fls. 53) ratificou os termos de seu depoimento na fase policial confirmando que foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 1196 Data: 10/11/2015 Hora 16:30 Local: SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL Situacão: Pendente - ADV: RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP) Processo 3003992-74.2013.8.26.0320 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - D.M.C. - Certifique-se o trânsito em julgado para o Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1019 entorpecentes são pessoas perigosas e há necessidade de suas retiradas do seio social, ainda que por certo período. Existindo condenação de traficantes, em razão da imposição de regime fechado e pena alta, lógica e boa técnica recomendam o encarceramento de tais criminosos, sob pena de impunidade. O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1569 809 - Lucas Roberto Baldessin - Em homenagem ao princípio de ampla defesa, diga a defesa. Após, tornem. Intimem-se. - ADV: RENATA ALVES GUIMARÃES KRAMBECK (OAB 225331/SP) Processo 0016245-82.2012.8.26.0320 (320.01.2012.016245) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - G. d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 816 alta, lógica e boa técnica recomendam o encarceramento do réu, sob pena de efetiva impunidade. O tráfico envolve direitos e garantias fundamentais das pessoas, direitos sumamente relevantes, como a saúde pública. O risco de reiteração da conduta criminosa é alto e tudo isso justifica a prisão para gara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1457 817 especialmente para fins de progressão de regime, o que será analisado pela Vara de Execuções Criminais competente. Eventual abuso de autoridade praticado por policiais deverá ser apurado em vias próprias. P. R. I. C. Limeira, 05 de julho de 2013. Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito - ADV: SER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1564 994 pagamento de 100 UFESPS, nos termos da Lei Estadual 11.608/03. Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados. Poderá recorrer em liberdade. P. R. I. C. Limeira, 25 de outubro de 2013. Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO Juiz de Direito - ADV: DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP) P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 941 JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO SARTORI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0042/2013 Processo 0000048-18.2013.8.26.0320 (032.02.0130.000048) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Amilton Villas Boa