Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 850 1213 geral dos novos contratos. Ed. Método: São Paulo, 2002, p. 50), ou seja, a função social do contrato é velar pela equitativa distribuição de riquezas. Neste diapasão, assevera que a boa-fé objetiva depende largamente de uma intuição: os contratantes devem respeitar certas regras morais, que se situa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1462 981 corrupção moral e física, direta e indiretamente, da sociedade. Trata-se de delito de natureza assemelhada à hedionda, cuja prática causa sérios prejuízos à saúde pública, relevando destacar que os réus de crimes de tráfico de entorpecentes, considerando a natureza da infração e os danos sociais de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1030 1158 característicos de originalidade apresentados pelas associadas, tais como IFPI, nome do fabricante, nome do produtor, nome da obra musical ou cinematográfica. Com relação ao teor dos aludidos instrumentos, registra que Os DVD’s apresentam em seus conteúdos digitais obras musicais e cinematográficos. E,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1471 às fls. 99/103. A decisão de fls. 111/112 saneou o feito. Laudo pericial às fls. 157/168. As partes apresentaram alegações finais (fls. 174 e 177/178). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Embora não se negue que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1268 trânsito em julgado desta sentença, à taxa que estiver então em vigor ao tempo da mora. Sucumbente, responderá a requerida por custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor do débito, atualizado a contar desta data até o efetivo pagamento pela tabela prática do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1093 artigo 174, do CTN, pois não se aplica ao caso o inciso I, do artigo citado, em sua atual redação, por respeito à vedação da retroatividade de lei, uma vez que, a nova redação desta norma foi determinada pela LC 118/2005, após, portanto, a ocorrência do fato gerador dos tributos cujos créditos tributá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1348 ligação de tal dinheiro com o tráfico. Quanto aos demais objetos apreendidos (fl. 6), decreto seu perdimento.Transitada esta em julgado, lancem o nome da sentenciada no rol dos culpados.Custas na forma da lei, observando-se que a ré é beneficiária da Lei nº. 1.060/50.P. R. I. C. Lins, 17 de junho de 2011.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1003 932 322.01.2010.008790-4/000000-000 - nº ordem 992/2010 - Ação Monitória - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO X LEONARDO GORAYB - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), para efetuar o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 dias. Caso não seja efetuado o pagamento, no prazo citado, o montante da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1368 alteração trazida pela LC 118/05; pretende a condenação da executada no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. Requereu a improcedência da exceção. É o relatório. Decido. Trata-se de exceção de pré-executividade. Tem sido admitida a exceção de pré-executividade para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 1969 do réu, afirmou que ela administrava o estabelecimento na ausência dele e que não se lembra quem tomava conta da escrita fiscal da empresa, pois eram várias pessoas. Afirmou que o réu não ficava na empresa porque ele tinha várias empresas, em outros lugares. Ou seja, não se pode, com certeza, concluir