Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1984 processuais deverão ser rateadas entre as partes (25% para cada uma das autoras e 50% para a ré), arcando cada qual delas com os honorários de seus respectivos patronos. Extingo o feito, sem resolução do mérito, dada a ilegitimidade passiva da autora MARIA APARECIDA BOLOGNEZZI, nos termos do artigo 267,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1305 1989 ante o princípio maior da boa-fé objetiva ao contratar, provado o efetivo adimplemento contratual PELA PARTE AUTORA, é de rigor a condenação DA PARTE REQUERIDA para que pague o devido. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINGO o processo nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1109 1402 com vigência a partir do dia 27.07.2010 a 24.07.2011, cujo aluguel mensal importaria na ordem de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), com vencimento todo dia 24 (vinte e quatro). Alegou que o primeiro requerido supra, porém, não havia pago pelo aluguel vencido em 24.01.2011 e seguintes, o que ensejou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1529 1486 corroboradas por outros elementos de prova inclusive circunstanciais” (RTJ 88/371). Ainda: “A confissão das rés, na fase inquisitorial, está em consonância com a prova acusatória e, portanto, deve ser considerada”(Apelação nº 990.10.356279-8 Rel. Des. Machado de Andrade). O réu Luiz Carlos Dam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1593 PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AÇÕES REVISIONAL E DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. MORA. CAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1673 na vigência do Decreto n. 53.831/64 (1.1.6); superior a 90 decibéis, a partir de 5 de março de 1997, na vigência do Decreto n. 2.172/97; superior a 85 decibéis, a partir da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003” (Enunciado 32, TNU). Porém, com a adoção de interpretação mais favor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1072 1893 exequente a fls. 66/67, para aplicar à executada multa de 10% do valor atualizado do débito exequendo, com fulcro nos artigos 600, incisos III e IV, c.c. artigo 601, “caput”, ambos do Código de Processo Civil. Requeira a parte exequente, no mais, o que entender de direito quanto ao prosseguimento do fei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 1660 autor consumidor hipossuficiente, eis que não possui conhecimentos técnicos para demonstrar a falha na prestação dos serviços. Assim, se um por um lado a prova seria difícil para o autor, para a requerida, que tem à sua disposição um grande aparato tecnológico, essa incumbência se tornaria bem mais ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 800 1795 368.01.2010.003167-5/000000-000 - nº ordem 567/2010 - Execução de Alimentos - F. P. D. S. X M. D. S. - Fls. 38 - Processo nº 567/2010 VISTOS, 1) Fls. 37: em que pese o respeitável parecer do Ministério Público, não é viável a realização de audiências conciliatórias no âmbito de execuções, pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1566 1285 econômico-financeira. A preliminar arguida pelo município requerido também não comporta acolhida. Com efeito, dispõe o artigo 196 da Constituição Federal que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A expressão ‘Estado’, no texto constitucional, abrange União, Estados federados e Municípi