Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1646 1552 para que a vítima retome ao estado de normalidade do qual foi retirada com o dano, aliviando a dor suportada. Tem, portanto, caráter reparatório, baseado na proporcionalidade e na razoabilidade, visando amenizar o sofrimento, sem que represente um enriquecimento da lesada em detrimento das rés. Recomenda a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1632 concreto e a necessidade de não ofender o princípio basilar do pleno contraditório. Embora aplicáveis à espécie as diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, notadamente quanto à inversão do ônus da prova, no mérito, a ação é improcedente. Pretende o autor compelir as requeridas a ressarcire

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 1757 da Resolução CMN 2.303/96 (30.4.2008). Embora já tenha esposado posicionamento diverso acerca dessa matéria, tenho que a recente decisão do C. STJ não deixa dúvidas acerca da abusividade da cobrança das tarifas bancárias sem respaldo legal ou regulamentar. É verdade que o C. Superior Tribunal de Ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1245 1096 dos protestos indevidos efetivados, o nome da empresa restou abalado, razão pela qual requereu a condenação em danos morais no importe de R$ 30.000,00. Juntou documentos (fls. 12/91). Citado, o banco réu ofertou contestação (fls. 149/164), requerendo a denunciação da lide à empresa M.A.C. RODRIGUES COB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2461 como mau pagador não pode se sentir moralmente ofendido pela inscrição do seu nome como inadimplente em cadastros de proteção ao crédito”. Nesta esteira: “Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1257 1793 Min. Sálvio de Figueiredo, proferida no REsp n. 12166/RJ, a solução a ser dada, com base na análise em concreto, com a qual discorda este Magistrado, tenho que a improcedência é medida de rigor, conforme fundamentação expendida. Por fim, no que tange à aplicação da multa, verifico que o regimento int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1251 1827 DO BRASIL S/A, SUCESSOR DO BANCO NOSSA CAIXA S/A X MARIA DE LOURDES VASQUES - Fls. 74 - Vistos. Intime-se pessoalmente o exequente para promover o regular andamento do feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. Monte Aprazível, 16 de agosto de 2012. LEONARDO GRECCO Juiz de Direito - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1730 em cartório, pelo advogado da parte autora. 2) Providencie a parte autora o prévio recolhimento da taxa postal, a viabilizar a intimação do réu acerca da presente decisão (A.R. e M.P.), SOB AS PENAS DA LEI. Após, se em termos, INTIME-SE o réu sobre a presente decisão, através do Correio. 3) Fls. 98/99:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1298 1988 sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da prova e dele não se desincumbiu. O sistema não determina quem deve fazer a prova, mas sim quem assume o risco caso não se produza. A sentença, portanto, é o momento adequado para o juiz aplicar as regras sobre o ônus da prova. Não a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1624 pela ré e que, no dia 27 de maio de 2011, fraturou o pé direito e se encaminhou ao pronto atendimento, ocasião em que fora atendido pela médica plantonista, a qual, mesmo com um exame de radiografia em mãos, entendeu tratar-se de uma trauma e não prescreveu o necessário tratamento, tampouco o encamin