Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1696 ponto controvertido, que é o valor da área a ser desapropriada, determino a produção de prova pericial e para o mister nomeio o Sr. JOSÉ RICARDO DESTRI, fixando os honorários provisórios em R$ 1.200,00, a serem recolhidos pela autora. Às partes para apresentação de quesitos e nomeação de assisten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1932 Apresentado novo cálculo (fls. 65/66), a parte ré foi intimada sobre tal (fl. 67), porém, impugnou genericamente os cálculos apresentados e providenciou depósito de valor bem aquém da quantia demonstrada pela parte autora (fls. 68/69 e 75/76). Embargou de declaração (fls. 70/74), aduzindo, sintetica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 1675 lavrador de seu marido (fl. 17), datada de 1979; certidão de óbito de seu marido, datada de 1996 (fl. 18). A fim de roborar os referidos documentos, forma ouvidas duas testemunhas. A testemunha CARLOS EDUARDO ESCATOLINI alegou que passou a morar na zona rural em 1978, época em que a autora já morava no loc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1978 artigo 129 da Constituição Estadual de São Paulo: “Art. 129 - Ao servidor estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por quinquênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedidos aos vinte anos de efetivo exe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1746 pensão alimentícia no valor de 40% (quarenta por cento) dos rendimentos do requerido, que atualmente é de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), determinando o imediato pagamento do valor a título de alimentos provisórios e que após a prolação da sentença se torne em definitivos, a serem pagos a re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 1971 devedor. Tais juros passaram a ser dinheiro, pertencente a quem os recebeu, ou a quem o referido valor foi creditado, como dinheiro é o capital inicial devolvido ao credor. Não há como se distinguir, no momento do re-empréstimo, ante a análise da origem do novo dinheiro posto à disposição do devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1054 1427 apresentou Contestação (fls. 144/147) alegando, em suma, que não há incapacidade a justificar a concessão dos benefícios. No mais, pugnou pela improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 150/164). Houve réplica (fls. 166). Saneado o feito (fls. 167/168). Juntado o laudo (fls. 185/196). Manifestou-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 1180 Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado com base no artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido é improcedente. A diferença entre o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez é meramente circunstancial e dependente, apenas, do grau de incapacidade do segurado. A pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 1775 Processo 0007210-68.2014.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública Clemilson Vaz de Lima - Intimação do Defensor de que foi nomeado Advogado Dativo do réu, bem como, de que foi designada Audiência de Proposta de Suspensão Condicional do Processo para o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1762 1625 sentença, proferir julgamento contrário àquele que tinha o ônus da prova e dele não se desincumbiu. O sistema não determina quem deve fazer a prova, mas sim quem assume o risco caso não se produza. A sentença, portanto, é o momento adequado para o juiz aplicar as regras sobre o ônus da prova. Não