Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 220 Turma, v u , Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, j. 20/02/2003, DJU de 31/03/2003). E foi objeto de análise pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: “PLANO COLLOR ILEGITIMIDADE ‘ad causam’ - Pólo passivo - Banco depositário - Cobrança da diferença de correção monetária da caderneta de poupança a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 832 191 prevendo a lei padrão de aferição do valor indenizatório na hipótese dos autos, senão o genérico para o caso de ato ilícito, caberá ao juiz, restando o arbitramento da indenização pertinente segundo seu critério (Rui Stoco, Responsabilidade Civil e sua Interpretação Jurisprudencial, 3ª ed., Edit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 838 477 de poupança com início até 31/01/91 subordinam-se ao regime vigente anterior, aplicando-se a real oscilação inflacionária, no caso, o sedimentado percentual de 21,87% (“O IPC de 21,87% é o índice apropriado, para a recomposição das perdas inflacionárias, relativas a fevereiro de 1991 - Precedente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 530 215 pagos a título de INSS e Imposto de Renda. Com efeito, os autores são dois filhos menores de oito anos e um ano e dez meses, cujas necessidades são presumidas. A representante dos requerentes se qualifica como operária na petição inicial e dela se fez prova durante a instrução, conforme o documento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 528 209 Pedida pelo credor, deverá demonstrar não só a necessidade da pensão ser aumentada, como também que o alimentante tem condições de suportar o seu aumento; c) as hipóteses previstas no art. 401 do CC são alternativas e não concomitantes, bastando a prova de uma delas para pedir a revisão (Dos Alimentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 849 259 contratuais. 2. PLANO COLLOR I. Na atualização dos saldos das cadernetas de poupança aplicam-se os índices de correção monetária pelo IPC-IBGE, que melhor refletiram a inflação no período, sendo que corresponde a 44,80% para abril de 1990, sendo devida a diferença. Pelo art. 17, inciso III da Lei n.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 855 698 não incide juros contratuais. Não há ilegitimidade de parte passiva. Com efeito, os contratos de poupança de natureza bancária ocorrem quando duas pessoas convencionam fazer remessas recíprocas de valores - sejam bens, títulos ou dinheiro, anotando os créditos daí resultantes em uma conta para posteri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 852 253 monetariamente desde então, pelos índices publicados pelo TJSP, acrescidos de juros de mora desde a citação, RESOLVENDO A LIDE com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Ausente sucumbência (Lei n. 9.099/95, art. 55). P. R. I. C. Rio Claro, 28 de outubro de 2010. LEANDRO DE PAULA M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 389 234 deve permanecer com a requerida. Quanto à guarda da filha menor, estabelece o artigo 1.584 do Código Civil que, decretada a separação judicial ou o divórcio, sem que haja entre as partes acordo, será ela atribuída a quem revelar melhores condições de exercê-la, devendo o mesmo ser observado quanto ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 389 235 se o esforço comum. Neste sentido, ensina Irineu Antonio Pedrotti: “Na união estável, uma vez demonstrado que a mulher concorreu para a elevação do patrimônio do homem, configura-se uma situação jurídica onde ela mulher que contribuiu com seu esforço, ou com seu trabalho pessoal, para a formação d