Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 984 2290 511.01.2008.000135-3/000001-000 - nº ordem 81/2008 - Execução de Alimentos - Outros Incidentes não Especificados - M. F. B. E OUTROS X W. R. B. - Manifestem-se as exeqüentes sobre o valor bloqueado a fls. 84, no valor de R$1.571,20, bem como sobre o ofício de fls. 87 (transferência do valor bloqueado). -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 992 246 natureza alimentar e a autora, além de idosa, tem parcos recursos financeiros. Dessa forma, impõe-se a antecipação da tutela para imediata implantação do benefício, conforme vem decidindo o Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região em casos semelhantes (AC 98030672410, Rel. Desembargadora Federal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 229 (art. 21 do CPC). Arbitro os honorários advocatícios ao procurador da autora no valor máximo fixado na Tabela de Honorários do Convênio DPE OAB-SP. Expeça-se certidão de honorários, com as cautelas legais. A tempo e modo, observadas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo, mediante baixa na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 988 236 particular. A jurisprudência deste Tribunal já se manifestou sobre a aplicação do prazo prescricional do artigo 206, § 5º, do Código Civil, à espécie: PRESCRIÇÃO - Monitoria - Nota promissória e cheque, representativos do principal e atualização da dívida, respectivamente - Títulos que perderam su

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1017 271 Constituição Federal, o benefício somente será prestado “aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Assim, traga o autor aos autos a sua última declaração de imposto de renda ou comprovante de seus proventos, em dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça, ou realize o pagame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1080 252 na qual ela é negociada diretamente, mediante a antecipação pelo banco do valor respectivo, este, ao receber o título devidamente endossado (endosso pleno), passa a ser titular do crédito, podendo exigi-lo de todos os coobrigados. Esse chamado endosso translatício ou endosso pleno é o que transfere a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1085 300 OAB/SP 297756 - ADV ALFREDO PEDRO DE OLIVEIRA FILHO OAB/SP 71340 510.01.2006.013091-8/000000-000 - nº ordem 2648/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S.A. X AIRTON EDUARDO SOARES - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1032 345 tenha condições de arcar com os encargos decorrentes de uma ação judicial poderá pedir ao juiz que a exima do pagamento dos ônus processuais, como as custas, despesas, etc. Para a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita à pessoa física, em regra basta a simples afirmação de sua pobreza, até

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 283 Justiça Estadual a competência para julgar este tipo de ação. Neste sentido, cabe ilustrar com o entendimento do Egrégio Tribunal regional Federal: PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. O Banco Central do Brasil e a União Federal são partes il

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 829 1693 NEVES: “a igualdade perante a lei oferecerá uma garantia bem insuficiente se não for acompanhada (ou não tiver também a natureza) de uma igualdade na própria lei, isto é, exigida ao próprio legislador relativamente ao conteúdo da lei” (Cfr. Castanheira Neves, O instituto dos “Assentos91, p. 166).