Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2519 e 195). Pois bem. Do exame das provas verifica-se que não pairam dúvidas sobre a materialidade e autoria dos delitos de furto, não merecendo acolhimento a versão judicial dos fatos apresentada pela acusada Quitéria, qual seja, de que pegou os aparelhos celulares por tratar-se de sucata, após receber au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2855 476 CPC, aplicar ao autor a multa de 1% do proveito econômico pretendido com a ação, pela ausência injustificada à audiência de conciliação. Nesses termos, acolhendo o pedido da autora, julgo extinto o processo, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil, com resolução do mérito. D�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 567 sadio, psíquico, emocional e físico. IV)-Cite-se a parte ré da ação, advertindo-a de que poderá oferecercontestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do CPC e de que a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 477 sobre a certidão de honorários expedida. - ADV: ISABELLE PEIXOTO (OAB 376080/SP), ACACIO ABDALLA JUNIOR (OAB 371466/SP), JEFFERSON APARECIDO FELIPE (OAB 411174/SP) Processo 1002348-98.2020.8.26.0510 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela Hardeth - CIÊNCIA sobre o Formal de Partilha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 308 Processo 1500163-64.2019.8.26.0510 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ALEXANDRE DOS REIS - Vistos. Expeça-se ofício de aditamento à guia provisória expedida em favor da(o) sentenciada(o) ALEXANDRE DOS REIS nos termos do artigo 472 das Normas da Corregedoria,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 419 KAMACHI (OAB 328775/SP), NIVEA DO CARMO MARTINS BEIG (OAB 344562/SP) Processo 1001320-32.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - J.S.B. - - A.J.B.T. - Ciência à requerente do Aviso de Recebimento Negativo juntado às fls. 85/86 e intimação para informar o endereço atualizado, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1112 416 exclusivamente para o caso de preterimento do direito do credor de precedência. Atualmente, também tem sido admitido pela jurisprudência o seqüestro de verbas públicas em caso de ações judiciais envolvendo o fornecimento gratuito de medicamentos pelo poder público. Fora disso, qualquer hipótese de seq�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 993 186 concessão de créditos rurais (art. 5º do Decreto-Lei 167/67), créditos industriais (art. 5º do Decreto-Lei 167/67) e comerciais (art. 5º da Lei 6.840/80). No feito em testilha, o devedor sabia desde o início o valor de cada prestação, não podendo alegar desconhecimento ou surpresa e, ademais, e o contr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1004 225 referente ao limite do salário-de-contribuição. O auxílio-reclusão vem previsto no art. 201, IV, da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998: “Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1026 2479 artigo 147, ambos c.c. o artigo 61, inciso III, alínea f, ambos do Código Penal, e do artigo 14 da Lei 10.826/03, na forma do artigo 69 do Estatuto Repressivo, porque, segundo a denúncia, no dia 20 de julho de 2008, por volta das 20h30, na Rua Júlio Pacheco de Medeiros, nº 07, Bairro Codespaulo, nesta ci