476 resultados encontrados para p. r. i. c. rio - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 284 melhor sorte não lhe assiste. Em proêmio, cumpre salientar que incumbia ao devedor o ônus de trazer aos autos o valor que efetivamente entendia devidos, não bastando alegações isoladas de excessividade na cobrança dos encargos financeiros. Ademais, não foram trazidos subsídios fáticos e jurídicos a
Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 880 620 enriquecimento ilícito do depositário que, ao final do período, não precisaria restituir todo o valor empregado. Já se pacificou a jurisprudência sobre o entendimento de que somente deve ser pago o percentual de 42,72% para atualização das cadernetas de poupança iniciadas e renovadas até 15 de janeir
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 869 157 o caso é de julgamento de mérito, não de reconhecimento de falha processual. Não há violação do princípio da legalidade. Cabe reproduzir o seguinte julgado do E. STF: Caderneta de poupança. Medida Provisória nº 32, de 15.01.89, convertida na Lei nº 7.730, de 31.10.89. Ato jurídico perfeito (artig
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 279 510.01.2009.013118-7/000000-000 - nº ordem 3365/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - ANTONIO APARECIDO ROCHA CAMARGO X BANCO NOSSA CAIXA S.A. - Fls. 76/79 - Vistos. Dispenso o relatório por expressa disposição legal (Lei n. 9.099/95, art. 38). FUNDAMENTO E PASSO A DECIDIR. Procedo ao pronto
Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 820 288 cadernetas de poupança aplicam-se os índices de correção monetária pelo IPC-IBGE, que melhor refletiram a inflação no período, sendo que corresponde a 44,80% para abril de 1990, sendo devida a diferença. Pelo art. 17, inciso III da Lei n. 7.730 de 31.01.1989 assistiu ao poupador o direito a atualizaç�
Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 827 233 correção é o banco. Também não se vislumbra litisconsorte passivo não citado porque a sentença não impõe alteração imediata no patrimônio jurídico de outra pessoa que não na dos réus. Nesse sentido: “ILEGITIMIDADE “AD CAUSAM” - Correção monetária - Caderneta de poupança - Cobrança de d
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 288 poder do requerido, entregue em depósito, é devolvido pelo banco após colher frutos de sua utilização e acrescendo-o de juros e correção monetária. Tais juros e correção são cobrados do banco e não da União, que apenas edita normas à respeito. A aplicação pelo banco das normas editadas pela Un
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 292 cento ao mês, aplicado em forma composta, desde a data em que o pagamento deveria ser feito até a execução, além da aplicação de correção monetária pelos índices do TJSP, ambos nos termos do Enunciado 34 do Colégio do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de São Paulo. Ante
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 294 DE INSTRUMENTO Nº 20.409, Registro 94.03.083526-5 - 4ª Turma - Relator: Juiz HOMAR CAIS) 2. PLANO COLLOR I. Na atualização dos saldos das cadernetas de poupança aplicam-se os índices de correção monetária pelo IPC-IBGE, que melhor refletiram a inflação no período, sendo que corresponde a 44,80% pa
Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 300 Incidência de Plano Econômico (Plano Collor). Cisão da caderneta de poupança (MP 168/90). Parte do depósito foi mantido na conta de poupança junto à instituição financeira, disponível e atualizável pelo IPC. Outra parte - excedente de NCz$ 50.000,00 - constituiu-se em uma conta individualizada junt