Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1295 1887 abusiva a cobrança por serviços de terceiros inseridos no contrato, por se tratar de despesas inerentes à própria atividade do banco, que deve arcar com seu custo (TJSP - AP. nº 0005407-72.2010.8.26.0022 - 16ª Câmara de Direito Privado - rel. Cândido Alem - j. 29.05.2012; idem: AP. nº 0000678-67.2012.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 928 1554 132.01.2010.011639-1/000000-000 - nº ordem 1195/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - RENEE ALONSO GARCIA CIDIN X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE CATANDUVA LTDA E OUTROS - Fls. 139/144 - Proc. nº 132.01.2010.011639-1 Nº Ordem 1195/10 Vistos RENEE ALONSO GARCIA CIDIN ajuizou ação de despejo por falta d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1753 do valor pago. Questiona-se a validade da estipulação de cobrança pelo serviço de terceiros. O contrato de fato prevê a hipótese. O conceito de ilegalidade demanda avaliação da situação concreta a fim de atestar se está ou não justificada a transferência ao consumidor do bem financiado. No caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1326 1758 após o protocolo do recurso (art. 42, §1º da Lei nº 9.099/95). Pode ser comprovado concomitantemente à interposição do recurso se a parte assim preferir (o que permite melhor otimização dos serviços de todos). Não é caso de assistência judiciária. Quem pode adquirir veículo assumindo parcelame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 809 1748 132.01.2010.004463-7/000000-000 - nº ordem 446/2010 - Possessórias em geral - BANCO ITAULEASING S.A. X JULIO CESAR PEREIRA - Fls. 29 - PODER JUDICIÁRIO SÃO PAULO 3ª VARA CÍVEL - CATANDUVA /SP Proc.446/10. Vistos. O autor foi intimado a dar andamento ao feito, mas quedou-se inerte. O feito não pode ficar i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A) Nº 405/2018 - AO RÉU Osvaldo Domingos Júnior, END. R. MINAS GERAIS, 658, CENTRO, CATANDUVA/SP. A) Nº 406/2018 - À TESTEMUNHA Edson Nishiyama, FUNCIONÁRIO DA CEF AGÊNCIA 0299 EM CATANDUVA/SP; A) Nº 407/2018 - À TESTEMUNHA Antônio Ágide Mota Júnior, FUNCIONÁRIO DA CEF AGÊNCIA 1798 EM CATANDUVA/SP; A) Nº 408/2018 - À TESTEMUNHA Edcleia Ferreira de Melo, FUNCIONÁRIA DA CEF AGÊNCIA 0299 EM CATANDUVA/SP. MONITORIA 0001173-71.2014.403.6136 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP227251 - RODRI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 801 1578 BANCO NOSSA CAIXA S/A., alegando, em síntese, que mantinham cadernetas de poupança nas agências do banco réu. Com o advento do “Plano Collor”, o réu deixou de creditar ao autor a variação de 44,80%, referente ao período de aplicação iniciado em abril de 1990, que deveria ter sido creditado em ma

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JATIR PIETROFORTE LOPES VARGAS Juiz Federal Titular CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMARGO Juiz Federal Substituto CAIO MACHADO MARTINS Diretor de Secretaria Expediente Nº 2216 CARTA PRECATORIA 0000146-48.2017.403.6136 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE RIO PRETO - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X SERGIO ALVES(SP180341 - FABIANE MICHELE DA CUNHA E SP115435 - SERGIO ALVES) X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE CATANDUVA - SP JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DE CATANDUVA/SP. Avenida Comendador Antô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 1860 ajustes antes de deferir devolução de valores. Nesse sentido há precedentes no Superior Tribunal de Justiça (3ª T. - RESP nº 2003/0205693-3 - Rel. Min. Carlos Alberto Menezes Direito) e no âmbito estadual (TJSP - Ap. Cível nº 7.137.400-6 - Santos 23ª Câmara de Direito Privado - Rel. Rizzatto Nunes; TJS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1436 1756 de vista o que dispÃμe o §4º do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: âtendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do parágrafo primeiro deste artigo, e não sendo possà vel a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo