Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 959 1086 breves linhas, o que se faz de rigor relatar. D E C I D O. O panorama probatório formado nos autos autoriza, com segurança, o acolhimento da imputação inicial. De início, tem-se por comprovada a materialidade delitiva pelo auto de exibição e apreensão de fls. 12/13, dando conta não só da apreensão da a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 1798 de dano, certo também que não possuía a devida habilitação. Conforme denúncia, no dia e local citados, o réu conduzia a tal motocicleta pela via pública e, embriagado, envolveu-se em acidente de trânsito, uma vez que não respeitou a sinalização de “Pare” existente no local dos fatos e colidiu co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 983 1525 no presídio onde se encontra. Sendo certo o fato de o réu ter recebido o dinheiro apreendido com o comércio do tóxico, com base no art. 63 da Lei nº 11.343/06 DETERMINO O PERDIMENTO de tal quantia (fls. 40), em favor da União, que o reverterá diretamente ao FUNAD. A pena pecuniária será atualizada a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 390 1503 Processo 699.08.001873-7 - Medida Cautelar (em geral) - A. M. de L. - L. C. de O. - Vistos. Certidão retro: revogo o despacho anterior, por constatar que o requerido se trata de pessoa já falecida. Esclareça a autora, no prazo de três (3) dias e sob pena de indeferimento da inicial, se o falecido possui out

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 611 1159 BACEN. Como já assinalado alhures, as contas da autora tem aniversário na segunda quinzena, o que inviabiliza seu pedido, também nesta quadra. Não foi outro o entendimento esposado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça no aresto que segue: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - Processual Civil - Recurso especi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2649 30/6/2009, data da entrada em vigor da Lei 11.960/2009, voltarão ao patamar de 0,5% ao mês, nos termos do artigo 1º-F da Lei 9494/97. CORREÇÃO MONETÁRIA: índice do INPC incidirá a partir do cálculo, em execução, aplicada às prestações, não prescritas e retroativas à 1/7/2009, pela atual modulação dos efe

Caderno 2 - Judiciário ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 27 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2169 880 chegou a ser credenciado, pois apresentou apenas um envelope lacrado e sem identificação, completamente em desacordo com as regras do Edital. Acrescenta que a decisão de não abrir os envelopes não identificados tem amparo no item 6.6 do Edital, decisão esta que não foi questionada pelo impetrante. Defende que a abertura indiscriminada dos envelopes poderia subverter a ordem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4884 130 Vistos etc. Nos termos do artigo 357, do Código de Processo Civil, passa-se a proferir a seguinte decisão de saneamento e organização do processo. O feito encontra-se em ordem e não existe nulidade a ser declarada. Questões processuais pendentes: Da nulidade da citação A parte requerida aduz que sua citação por hora certa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2560 1328 uma testemunha arrolada pela defesa: Ana Paula (fls. 209). A ré foi devidamente interrogada (fls 210/211). Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 219/222), o Ministério Público requereu a procedência do pedido, com a condenação da acusada, nos termos da denúncia, uma vez que comprovada a materialidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1752 1613 Diploma Legal, em especial no que tange ao sistema protetivo do consumidor (arts. 6° e 51, em especial). A força vinculante dos contratos se estabelece à vista do princípio da obrigatoriedade que os caracteriza: ‘O contrato válido entre as partes é ato jurídico perfeito, dele decorrendo, para uma o