Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1712 1666 Processo 0019647-79.2012.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Sofrenzo Comércio Ltda - Epp - Fica a exequente intimada para manifestar-se sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fl. 158), indicando o atual endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de e

Caderno único ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 17 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico de liberdade por restritiva de direito. É o relatório. Decido. Não há preliminares ou prejudiciais a serem apreciadas, de tal sorte que passo a análise do mérito. A materialidade encontra-se estampada no termo de constatação de embriaguez (fl. 15) e ROP, fl. 14. Quanto à autoria também não há dúvidas. As testemunhas Hammyson e Fernan, em juízo, confirmaram as versões apresentadas na esfera policial, no sentido de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1215 1616 Emanoel e Luan.Observo, também, que a majorante especial do emprego de arma de fogo, além do relato das vítimas e confissão dos réus, também encontra respaldo na posterior apreensão do armamento e da conclusão da perícia de que era eficaz na produção de disparos. Os acusados Luan e Emanoel são primá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 2696 abril de 2009, por volta de 18 horas e 30 minutos, na Rodovia Antonio Leite de Oliveira, próximo ao Ruivo Rancho, Bairro Paulas e Mendes, neste município e comarca de Piedade, por imprudência na condução de veículo automotor, praticou homicídio culposo em face de Elias Rodrigues da Silva, que dirigia sua mo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 938 A EC nº 45 dispõe, conforme redação que deu ao art. 114, III, da CF/88, que: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Dist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1109 938 inconstitucional não obriga a ninguém, quem quer que seja. Em suma, tem efetivamente a autora direito adquirido à correção monetária de seus depósitos em poupança com a aplicação dos índices contratualmente fixados, não podendo o contrato, em hipótese alguma, ser atingido por leis posteriores, ainda que de or

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2472 os requeridos, o que enseja a parcial procedência do pedido. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta: a)- julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir, na modalidade necessidade, em relação a Edélcio Tadeu de Godoy, nos termos do art. 267, VI, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 975 1334 Medida Provisória, sendo de consequência possível tal capitalização. No que tange à cobrança de encargos tarifários, o contrato entre as partes existente prevê tal cobrança, e à evidência, também é devida tanto que autorizada pelo Banco Central do Brasil, nos moldes da Resolução nº 2.303/96. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 872 2920 - ADV CARLOS ALBERTO PIAZZA OAB/SP 232476 - ADV EVELISE SIMONE DE MELO OAB/SP 135328 - ADV ALEXANDRE BULGARI PIAZZA OAB/SP 208595 - ADV GABRIEL FRANCISCO MONTEIRO MOYSES OAB/SP 216546 - ADV LIGIA PETRI GERALDINO OAB/SP 273602 435.01.2006.002902-5/000000-000 - nº ordem 1322/2006 - Possessórias em geral - MARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 945 1532 às fls. 24/25, em poder do réu. O laudo de fls. 54/56 demonstrou a existência de resquícios de cocaína e “maconha” na tesoura localizada na casa do réu. Quando do inquérito policial exerceu o réu o direito constitucional de permanecer calado. Em juízo, confirmou o réu a propriedade do tóxico, mas a