Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1428 2357 CONDENO PATRICK PROVINCIATTI como incurso nas penas do art. 155, incisos I e IV, do Código Penal, e do art. 16 da Lei do Desarmamento, na forma do art. 69 do Código Penal, ao cumprimento da pena de 5 (cinco) anos e 3 (três) meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, além do pagamento de 21 (vinte e u

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1173 2342 saúde. Informou-se a necessidade e a ausência de condições econômicas. A petição inicial e o aditamento vieram instruídos com documentos informativos das alegações (fls. 02/28 e 33/35). 2. Depois de preparado pela serventia, o processo veio para conclusão. É o relato. Fundamento e decido. Vejamos. a) R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1072 2901 CRISTINA REINALDO - Fls.: 118 a 124 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal e condeno LUZIA CRISTINA REINALDO a pena de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo de 05 (cinco) meses, além de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo sobre os efeitos da d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 487 471 Processo Crime nº 0867/2003 Partes Justiça Pública X MOISÉS RIBEIRO (Processo Desarquivado) Fls. 163 Juntes-se. Manifeste-se a Defensora do réu. (Ofício solicitando a incineração de substância entorpecente apreendida. Int. Adva. Dra. Lucinéia Aparecida Cardoso OAB nº. 161.954. Processo Crime nº 0087/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 490 1118 vitima, de 1 (um) salário mínimo, e de pagamento de multa de 10 (dez) dias-multa, cada um no valor mínimo legal. CONDENO o Réu, ainda, a indenizar a vítima do valor do cheque, corrigido desde a data da aquisição das leitoas, observando-se as disposições competentes. Faculto o recurso em liberdade. Transit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 576 273 DA PREVIDÊNCIA SOCIAL FLS 33 Vº CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ( DEIXEI DE INTIMAR A AUTORA, É DESCONHECIDA NO BAIRRO) ADV. DR. GEOVANE DOS SANTOS FURTADO. OAB/SP 155088 270.01.2008.007196-7/000000-000 nº ordem 1457/2008 - INTERDIÇÃO DAIANY HELENA PEREIRA DA SILVA X JONAS DE MELO FLORES JUNIOR (INT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 841 2711 Rafael dos Santos Araújo, condenado a pena de 01 ano e 08 meses de prisão, com término previsto para 01 de fevereiro de 2011, pleiteia a progressão ao regime semiaberto. Instruído o pedido, o Dr. Promotor de Justiça opinou pelo deferimento. É o breve relatório. Passo a decidir e a fundamentar. Do exam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 717 1439 Quanto à penhora efetuada a folhas 17, DECLARO a mesma levantada, ficando desta forma EXTINTO o depósito judicial e, em conseqüência, EXONERADO o depositário dos encargos que lhe foram imputados. Observadas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos. P.R.I. Adv. Dr. ANTONIO DIAS PEREIRA OAB/SP 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2757 3529 (conforme o caso)?; d) tem ele a consciência de que infringiu norma de conduta com o(s) crime(s) praticado(s)?; e) demonstra o sentenciado estar em condições a alcançar benefício mais amplo que lhe permita retornar ao convívio social e ao ambiente de trabalho?; f) o sentenciado apresenta sinais de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2505 SP 265.193. 345.138-Exec. Penal Sent.: ADILSON JOSE PESSOA Apenso de Regime Aberto - Conforme Portaria nº 01/2012, deste Juízo, o defensor constituído, está intimado a apresentar as razões de agravo em 2 dias, no apenso de Regime Aberto. ADV. DR. ANTONIO ROBERTO SANCHES OAB/SP 75.987, DR. ADRIANO DIOGE