Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 466 2000 independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4º. Da Lei 11.608/2003, sendo no mínimo 5 UFESPs para cada parcela, em cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 848 propor ação no Juizado Especial Cível, tal como as pessoas físicas capazes que têm outras profissões e não são regidas pelo direito comercial. Não se deve entender que o legislador pretendeu equiparar a pessoa jurídica, microempresa ou empresa de pequeno porte, à pessoa física, pois como já dito,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 463 2029 Proc. 092/2009 Execução de Título Extrajudicial MARIA TEREZA OLIVEIRA MILANESE X OLIVINA LEOPOLDINA Fls. 14. Comprove o (a) autor (a) juntando aos autos os documentos pertinentes, o encerramento da atividade comercial, da mencionada empresa, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. ADV. DR.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 494 1924 para tanto, dos índices divulgados pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, além de juros moratórios à base de 1% ao mês, que são devidos a partir da citação (Art. 406, do Código Civil, c.c. art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional). Nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95 são indevid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 846 condenação em litigância de má-fé, apresentado pela impugnante, por entender que não restou comprovada a ocorrência de uma das hipóteses do art. 17, do CPC. Diante do exposto, ACOLHO a impugnação ofertada pela Bradesco Saúde S/A em face do Espólio de João Baptista da Silva Júnior. Sem condenação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 1348 (JUTACRIM 95/262). “O depoimento do policial é tão válido como outro desde que insuspeito e capaz de infundir, pelo seu conteúdo, incredibilidade. Por outro lado, nos termos do art. 202 do CPP, se toda pessoa pode ser testemunha, sem qualquer dúvida que os agentes podem testemunhar sobre o que viram e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1165 1962 art. 65, do Código Penal, é o ato pelo qual o acusado, demonstrando arrependimento sincero, admite incondicionalmente a prática do delito, sem invocar ressalvas ou desculpas para o ato criminoso. No caso, o réu confessou parcialmente os fatos narrados na denúncia, circunstância que afasta, desde logo, a i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 713 depósito efetuado nos autos é bem inferior ao valor do débito apontado e ora discutido. Proposta a presente demanda, foi deferida a tutela antecipada pleiteada, determinando-se à ré que mantivesse a linha telefônica da autora pelo valor mensal de R$ 135,90, a partir da fatura de novembro de 2011, sob p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 902 288 Processo nº.: 038.01.2007.011640-6/000000-000 - Controle nº.: 327/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X OSWALDO NUCCI FILHO E OUTROS - Fls. Vistos.De acordo com a manifestação do I. representante do Ministério Público às fls.101/102, item 2, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de OSWALDO NUCCI FILHO E LUIZ ANTONIO APARECIDO CURRIEL, em r