Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 2570 a pretensão do autor se refere a providência admissível pelo direito objetivo.” (“Instituições de Direito Processual Civil”, vol. II, Millennium Editora, pág. 23) Explicitando melhor o assunto, ensina com maestria o Desembargador José Roberto dos Santos Bedaque, verbis: “Impossibilidade jurídic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 2571 LTDA X MARIA AMARO DA SILVA E OUTROS - Proc. 1985/07 Vistos. PIRITUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., empresa qualificada nos autos, ajuizou a presente ação reivindicatória cumulada com demolição e perdas e danos contra MARIA AMARO DA SILVA e JOSÉ AMARO DA SILVA, alegando, em síntese, ser legítima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 2579 pesquisada. Cumpra-se fls. 14. Prazo de 10 dias. Int. - ADV MARIA FERREIRA DE CARVALHO OAB/SP 129983 - ADV CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR OAB/SP 161492 - ADV DANILO LIMA DA SILVA OAB/SP 291857 197.01.2009.008848-0/000000-000 - nº ordem 1969/2009 - Execução de Título Extrajudicial - HSBC BANK BRASIL S/A BAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 848 2420 2/3 salário mínimo vigente; na falta de maiores elementos de convicção. Designo audiência de conciliação para o dia 13-062011, às 15h30min. Cite-se o réu para que compareça à audiência, acompanhado de seu advogado, importando a ausência do(a) autor(a) em extinção e arquivamento do processo, e do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 795 1878 na manutenção dos valores fixados inicialmente a título de alimentos. Assim, pede a improcedência da ação (fls.42/47). Réplica às fls.98/112. Em audiência de instrução, debates e julgamento foram ouvidas duas testemunhas do requerente e quatro do requerido (fls.143/157). As partes se manifestaram e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 795 1880 APARECIDA DE OLIVEIRA X IGOR ELIAS DE OLIVEIRA - Processo nº 0388/09 Vistos. Maria Aparecida de Oliveira propôs pedido de curatela em face de Igor Elias de Oliveira, cujo pai encontra-se em local incerto e não sabido, alegando que sua genitora, nomeada como curadora provisória em decisão proferida em aç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 498 2313 (12/36). Regularmente citado, ofereceu o Instituto desordenada contestação a fls. 47/66, na qual aduz, preliminarmente, a inépcia da inicial. No mérito argüiu a ausência de prova material da permanente e habitual exposição a agentes nocivos que prejudiquem a saúde e do tempo trabalhado como rurícula. Pu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 2036 acordo com o critério trifásico que informa o Código Penal. a) Na primeira fase da dosimetria da pena, observando os critérios do art. 59 do Código Penal, a pena-base deve ser fixada no mínimo legal, considerando que a quantidade de entorpecente apreendida não evidencia um desproporcional potencial de d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1898 2495 de ano, 2 anos de reclusão e 200 dias-multa, calculada a unidade no mínimo legal montante em que se torna definitiva; d) O regime de cumprimento é o inicialmente fechado, na forma do parágrafo primeiro do art. 2º da Lei 8.072/90; e) Ainda inviável a substituição por pena alternativa porque é incompatí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 2304 imóvel, que pertence exclusivamente ao réu, já que à união estável se aplica o regime da comunhão parcial de bens, salvo manifestação dos conviventes em sentido contrário, o que não existe. No que tange ao imóvel de Valinhos, observo que foi adquirido na constância da união estável somente em nome