Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1247 2721 ter a autora ajuizado a ação principal, a cautelar deveria ser extinta sem julgamento do mérito. A preliminar não comporta acolhimento. Isso porque a ação de manutenção na posse não se trata de uma ação cautelar, em que pese a ela tenha sido atribuído esse nome. Dessa forma, não há que se falar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1237 2520 E OUTROS X INTERMEDICA SISTEMA DE SAUDE SA - VISTOS. FÁBIO LUIZ BIONDE e ARLETE APARECIDA DA SILVA BIONDE opuseram os presentes embargos de terceiro em desfavor de INTERMÉDICA SAÚDE LTDA. objetivando o afastamento da declaração de ineficácia da alienação realizada pelo executado aos embargantes do imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1134 3204 autorização ou determinação legal ou regulamentar. Por esse fato foi representado pela prática de ato infracional correspondente ao delito previsto no artigo 33, caput, da lei 11.343/06. Recebida a representação no dia 15 de setembro de 2011 (fls.32/33), o adolescente foi cientificado, notificado e inquiri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1420 2283 Fundamento e Decido. O pedido formulado na inicial é parcialmente procedente. De início, para a análise da questão, primordial se faz aferir a qualidade das partes, donde decorre a obrigação alimentar. A menor é filha do requerido, conforme a certidão de nascimento de fls.06, e tal relação familiar deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1226 2219 cautelas de praxe. P. R. I. C. Francisco Morato, data supra. ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA Juiz de Direito D A T A Nesta data recebi em Cartório os presentes autos. Francisco.Morato, 22 de junho de 2012. Eu, , Rogério Luiz da Silva - Escrevente - ADV MARIA TERESA TREVISAN MORAES OAB/SP 214590 197.01.2008.006928-9/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1197 2578 a ausência de prescrição e legalidade da taxa (fls. 18/19). É o relatório. Fundamento e decido. A questão é apenas de direito e a matéria de fato encontra-se comprovada documentalmente, de modo que se torna desnecessária a dilação probatória. Afasto a alegação de prescrição do crédito tributário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 952 2034 objetiva no Novo Código Civil, Renata Domingues Barbosa Balbino, p. 116). Apenas a título de ilustração, se após a pactuação houve normal cumprimento da avença, com quitação do contrato, forçoso admitir que eventuais vícios foram sanados, aliás, a autora assinou documento pelo qual se observa que sua c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 965 2142 aposentadoria urbana por tempo de serviço, o segurado possui direito à revisão da renda mensal inicial do seu benefício, na forma do artigo 53 da Lei nº 8.213/91. 8. Agravo regimental improvido. (STJ - AgRg no RESP 722930/PR; Agravo Regimental no Recurso Especial 2005/0019488-7, Relator Hamilton Carvalhido (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 2117 consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal e CONDENO LUIS CARLOS QUIRINO DA SILVA, como incurso nas sanções do artigo 33, “caput”, da Lei 11.343/06, a pena de 06 (SEIS) ANOS, 09 (NOVE) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO e no pagamento de 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, calculados estes no valor unitário mínim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1014 2571 da parte autora não foi corretamente calculada, deverá o instituto-réu recalculá-la, atualizando os salários-de-contribuição até fevereiro de 1994, inclusive, o IRSM de fevereiro de 1994 para, posteriormente, proceder a conversão para URV. Com a correção a ser feita, a renda mensal inicial da autora