Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2355 ocorridas no relógio medidor da unidade consumidora. Requereu a procedência do pedido, com a condenação da requerida ao pagamento da quantia acima mencionada, e juntou os documentos de fls. 18/69. Devidamente citada, a requerida apresentou embargos, sustentando que não perpetrou a fraude descrita na inici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1054 2221 recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência, conforme dispuser o Regulamento.” (nossos os grifos). 3. Não há, pois, mais óbice legal ao cômputo do tempo de serviço rural exercido anteriormente à edição da Lei nº 8.213/91, independentemente do recolhimento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1078 2419 foi devidamente comprovado, tendo em vista que deve ser considerado o período da atividade rural declarado alhures, qual seja, em mais de 12 anos (que deve calcular como tempo de contribuição, porém não conta como tempo de carência) e o período de trabalho urbano, que foi exercido por aproximadamente 32

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 823 2385 urbana por tempo de serviço, se durante o período de trabalho urbano é cumprida a carência exigida no artigo 52 da Lei nº 8.213/91. 4. Da letra do artigo 201, parágrafo 9º, da Constituição Federal, tem-se que contagem recíproca é o direito à contagem de tempo de serviço prestado na atividade privad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2390 3037 absolvição em virtude da insuficiência de provas e, subsidiariamente, pelo reconhecimento da prescrição. É O RELATÓRIO. DECIDO. A ação penal é PROCEDENTE, com as ressalvas abaixo tecidas. Interrogado perante o contraditório, o réu declarou que havia comprado o posto de gasolina meses antes e que não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 2632 tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. Com efeito, a Lei das Execuções Penais, que é especial, contém normas que devem ser observadas para a correta in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1406 2353 DA SILVA RABELO (OAB 225768/SP) Processo 0001949-70.2011.8.26.0197 (197.01.2011.001949) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - Justiça Pública - Jose Carlos de Souza Magalhaes - Controle 221/2011: Para que tome ciência do tópico final da sentença, da qual fluirá prazo para eventuais embargos ou recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1218 2685 quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5°, LV); e que da sua conduta resulte efetivo prejuízo processual à parte adversa” (RSTJ 135/187, 146/136); o que não se verifica n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 932 2411 versão acrescentando que ficou no local por uma hora até pedir ajuda a uma vizinha e que seu marido somente reviu seu marido após três meses (fls. 120/121). A testemunha Rosilvado, não confirma a versão da vítima, pois manteve sua versão apresentada na delegacia e aduz que somente ouviu um disparo (fls. 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 946 2466 preenchimento do cargo de professora titular de Educação Básica para o preenchimento de 167 vagas. Salienta que após a sua aprovação foi convocada em 15 de dezembro de 2010 para apresentação de seus documentos entre os dias 13 e 14 de janeiro. Assinala que obedeceu a todos os trâmites exigidos no termo de