Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 310 em que vive e atua (o da reputação ou da consideração social’). Derivam, portanto, de ‘práticas atentatórias à personalidade humana’ (STJ, 3ª Turma, voto do relator EDUARDO RIBEIRO, no REsp. 4.236, in BUSSADA, Súmulas do STJ, São Paulo, Jurídica Brasileira, 1995, vol. I, p. 680). Traduzem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 815 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE - Vistos. A fim de se evitar futura nulidade do ato, intime-se o senhor Perito para designar nova data para realização da perícia, devendo tal data ser de no mínimo trinta dias para que haja tempo de se proceder as intimações necessárias. Com a nova dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1004 DA SILVA (OAB 122471/SP) Processo 0001079-04.2020.8.26.0296 (processo principal 1001155-16.2017.8.26.0296) - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem - Winston Sebe - Vistos. Determino ao(à) ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclus�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 1018 financeira para arcar com esse custo, recorrendo assim a ajuda do município. Em síntese, se tratando dos direitos social fundamenta à saúde dispomos da fundamentação baseada na Constituição Federal, a qual dispõe: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 774 vertentes destes autos, no valor correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pelas razões expendidas nesta decisão, a serem atualizados pela tabela do TJSP desde a data do presente arbitramento (Súmula nº 362, STJ), sem prejuízo dos juros legais desde a data do arbitramento; Em consequência desta deci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 939 pré-datados para 28.09.18, 29.10.18 e 28.11.18. Em que pese a compensação das primeiras parcelas, o Requerido não iniciou a execução dos serviços, apesar de inúmeros contatos, que levou a Requerente sustar o último cheque (doc. 04) No caso, diante da presunção de veracidade dos fatos é caso de resc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 897 de 50%. A alegação de que foi o autor que efetuou o pagamento não procede, uma vez que o esforço comum se presume e se houve a quitação financeira do autor certamente se deu em virtude do apoio da ré. Quanto as dívidas alegadas em reconvenção, diga-se sem pertinência pois o pedido poderia ser feito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 1645 Processo 1001259-03.2020.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação M.F.F. - Intimação do autor de que foi expedido ofício ao Detran na página 65, que se encontra disponível para impressão junto ao sistema E-Saj, para protocolo junto ao órgão requerid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 874 favorável ao consumidor (art. 47), caracterizando-se abusivas aquelas que o coloquem em desvantagem exagerada ou incompatível com a boa-fé e a equidade (art. 51, IV). Assim, a parte ré tem liberdade para estabelecer quais doenças estão sendo cobertas pelo contrato, mas, em homenagem à boa-fé, não o t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 1149 subjacente ao título de crédito portanto, emitido sem lastro, hipótese em que há caracterização da simulação ou emissão de duplicata ‘fria’, prática, inclusive, considerada crime”. No caso dos autos, ficou claro que as duplicatas protestadas não tinham causa fática e jurídica. Portanto, a co