Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1767 789 e DEFESA, designo o próximo dia _15_ de _dezembro_, p.f., às _15:00_ horas; III-) Expeça-se mandado para CITAÇÃO E INTIMAÇÃO do(s) réu(s). IV-) Intime(m)-se as testemunhas de Acusação e aquelas eventualmente arrolada pela Defesa, bem como o(s) nobre(s) Defensor(es) do(s) acusado(s), consignado-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 993 contexto é que se inserem os planos de saúde, nos quais a administradora estipula um prêmio a ser pago mensalmente pelo cliente, o qual recebe em troca assistência médica e atendimento ambulatorial e hospitalar. No presente caso, do exame dos autos, constata-se que o procedimento requerido pelo DR. EDUARD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 817 Requereu tutela antecipada para determinar o imediato cancelamento da inscrição do nome do autor no SPC e SERASA da restrição creditícia apontada pela ré, declaração de inexistência de relação jurídica e de débitos entre as partes e condenação ao pagamento de dano moral. Deferida a tutela antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 926 da ação. É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é parcialmente procedente, senão vejamos. O fundamento fático do exercício do direito à revisão da pensão alimentícia é a alteração da capacidade econômica de qualquer das partes, ou das duas, devendo ser demonstrada, a possibilidade do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 951 categoria superior, implicou em descumprimento da boa-fé objetiva em seu subprincípio da informação. Assim, não se trata de mero aborrecimento diante das circunstâncias concretas. Registro que o quantum indenizatório deve ser arbitrado pelo Juiz (parágrafo único do art. 953 do Código Civil Brasilei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2914 972 de telefonia. Estabelecida a relação consumerista, é evidente que todo o regime jurídico do CDC se aplica à relação jurídica em questão. Nesse sentido, dispõe o artigo 6º do CDC. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1566 incapaz maior ou emancipado, ou seja, os maiores incapazes de administrar sua pessoa e seus bens (Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, Curso de Direito Civil: Famílias, v.6, 7ª ed., Atlas, 2015, p. 1191). A curatela constitui, portanto, medida protetiva extraordinária, que deve ser proporcional às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1347 Digital nº:1002922-84.2020.8.26.0296 Classe - AssuntoInterdição/Curatela - Tutela de Urgência Requerente:Eunice Tereza dos Santos Requerido:Cilas Alves dos Santos Prioridade Idoso Tramitação prioritária Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a). MARCELO FORLI FORTUNA Vistos. Trata-se de ação de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 1257 Assim, caracterizado o dano moral É de se registrar, ademais, que a prova do dano se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato externo que o originou e pela experiência comum. Em outras palavras, a existência do dano, in casu, restou demonstrada pela falta de energia por 72 horas, a dispensar a prod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2097 relatório médico juntado bem como da audiência realizada ficou amplamente demonstrada sua incapacidade para administrar seus bens e praticar os atos de vida civil. Assim, segundo constou no relatório médico, trata-se de paciente acamada, totalmente dependente de terceiros para atividades da vida civil. N