Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2661 1065 condições psíquicas mínimas para, por si só, reger sua pessoa e administrar seus bens e interesses. Registro que no caso ficou justificada a impossibilidade de comparecimento na perícia, sendo, excepcionalmente aceito o referido laudo médico pela idade e condições físicas. Assim, tendo em vista a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2681 952 informou inúmeras quedas de raio, conforme se verifica ás fls. 112-113 sendo que às fls. 116, o parecer do regulador informa que em virtude de forte descarga elétrica (faísca elétrica) houve dano aos aparelhos. Pois bem, o laudo técnico foi acostado ás fls. 124, que apenas informou que houve descarga

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1940 256 salário mínimo vigente por ocasião dos fatos, desde então corrigidos, nos termos do artigo 49, § 2º, do Código Penal, por terem infringido o disposto no artigo 33, “caput”, da Lei nº 11.343/06. Primários e levando em conta que estão presos há mais de 8 (oito) meses, poderão iniciar o cumprimento da pena corporal no regime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 582 consequências jurídicas de tal falha. Em primeiro lugar, a resolução do contrato é medida que se impõe sem qualquer ônus ao consumidor. Em segundo lugar, quanto ao pedido de inexigibilidade de valores esse não prospera por uma questão de inviabilidade processual. É que o pedido, mesmo no Juizado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1989 853 local no qual a parte autora reside e deverá consertar seu veiculo. Na verdade são orçamentos de outra cidade, qual seja, Mogi Mirim. Diga-se que nos referidos orçamentos não consta nem metade dos objetos que foram danificados. E mais, se formos comparar o parachoque orçado às fls. 53, observa-se que o v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 672 - Genival Lucio de Barros - Vistos. GENIVAL LÚCIO DE BARROS, foi pronunciado por infração ao artigo 121, § 2º, inc. I e IV, c.c. art. 14, inc. II, todos do Código Penal, porque no dia 28 de setembro de 2010, por volta das 16 horas, na Rua Mantovani, nº 255, Bairro Nassif, nesta cidade e comarca, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 657 negociação contratual, a legitima expectativa criada, o objeto que seria ofertado para a autora e o ramo de atuação de empresa ré, o tempo de descompromisso com o autor por cerca de três meses é suficiente para reprovar a conduta e prevenir novas, bem como servir como compensação ao autor o montante d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 834 desconsiderar o depoimento dos policiais militares que são quem efetivamente têm a obrigação de prender traficantes. No mesmo sentido, a atividade de comercialização do entorpecente ficou patente pela análise das circunstâncias da prisão, vejamos. Em primeiro, o réu estava com a droga , foi visto em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2028 927 FERREIRA REIS - SKY Brasil Serviços LTDA - Vistos. Em uma cognição superficial do caso, vislumbro presentes os requisitos para a concessão da medida emergencial pleiteada. Isso porque, alega e comprova o autor que adquiriu junto a empresa ré pacote de TV a cabo denominado SKY FIT, sendo ofertado ao autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1737 1334 próprio do tipo. As circunstâncias são as normais do tipo. Não há nos autos demonstração das conseqüências geradas por esse crime especificamente; não se pode cogitar sobre o comportamento da vítima. Diante dessas circunstâncias analisadas individualmente é que fixo a pena base em 3 anos de reclu