Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 957 desferindo chutes na viatura e xingando bastante. Os xingamentos foram gravados. No que foi informado de que a ocorrência ia ser registrado e o réu seria liberado, então o réu Fabio e ofendeu o depoente, falando que era para bar essa porra, seu macaco seu filho da puta, mesmo assim foi avisado ao planton

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3424 1845 adequação contra vícios inerentes ou adquiridos). No caso, não há vício ou defeito no produto. O que houve foi o cancelamento fora do prazo de reflexão disposto no artigo 49 do CDC. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 607 reclusão, bem como ao pagamento de 12 dias-multa Assim, torno definitiva a pena para o crime de roubo majorado, na modalidade tentada, em 5 anos, 2 meses e 6 dias de reclusão, bem como ao pagamento de 12 dias-multa, devidamente corrigidos nos termo da lei. Nos termos do artigo 33 do Código Penal, consider

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 922 elementos suficientes para se aferir a conduta social e a personalidade do acusado; o motivo do crime se constitui pelo desejo de lucro fácil, o qual já é punido pela própria tipicidade e previsão do delito, de acordo com a própria objetividade jurídica dos crimes contra o patrimônio. As circunstância

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3199 311 ofendeu a integridade psicológica da autora, pois gerou o já trabalhado desvio produtivo do consumidor. Na fixação do dano extrapatrimonaial, o valor indenizatório devido a título de danos morais deve assegurar que seja justa a reparação do prejuízo sem proporcionar enriquecimento sem causa do autor,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 773 devendo a correção monetária ser feita na forma da Súmula 362 do C. Superior Tribunal de Justiça, com juros de mora desde a citação Por isso, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte ré em custas e honorários, que fixo em 15% sobre o valor total da condenação. P.R.I.C. MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 1319 o autor, em síntese, que não recebeu notificação dos processos administrativos instaurados em seu nome junto ao DETRAN o que provocou cerceamento de defesa na esfera administrativa e consequentemente deu origem ao bloqueio de sua CNH. Diante disso, requereu, a título de tutela de urgência, que sejam sus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1122 MARGEM DIREITA - ADV: GRAZIELLI PEREIRA DOS SANTOS (OAB 290434/SP) Processo 1002349-80.2019.8.26.0296 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rachel Braga Lino - Terça da Serra Residencial Senior - SENTENÇA Processo Digital nº:100234980.2019.8.26.029

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1124 os riscos que apresentem; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 613 no valor a ser recebido à título de indenização por danos morais, ou que seja devolvido em prestações de, no máximo, R$ 100,00 (cem reais) para que o autor não seja ainda mais apenado, tudo nos termos da fundamentação supra; que o requerido seja compelido a restituir a quantia debitada indevidament