Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 926 bônus. Se quer manter tal privilégio deve agir em juízo permitindo o contraditório pleno. O processo não se desenvolve dessa forma. É uma série de atos sucessivos que se desenvolve de forma cooperativa, permitindo a participação equânime de ambas as partes, podendo influir na decisão judicial. Dessa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 666 cumprimento do dever legal. A conduta do acusado, além de típica, contraria o ordenamento jurídico pátrio, atingindo bem constitucionalmente tutelado. Por fim, não se faz presente qualquer causa que afaste a culpabilidade do réu, sendo o mesmo imputável, apresentando potencial consciência de ilicitude,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 948 Sandra de Santis. unânime, DJe 14.10.2009).Concluindo pela tipicidade do fato, da mesma forma verifica-se sua ilicitude. Isso porque não se faz presente qualquer causa excludente de antijuridicidade, quais sejam, legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito ou estrito cumprimento do de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1313 Processo Penal. Por fim, é certo que muitas condenações podem e devem ser sustentadas com base em indícios. Porém, tais indícios devem ser veementes, contundentes, fortes, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, e por tudo mais que conta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1883 789 autor se manifestasse para que desse regular andamento ao feito, mas este quedou-se inerte Todavia, instando a se manifestar permaneceu omisso. . Posto isso, julgo extinto sem resolução de mérito, nos termos do disposto no artigo 267, III do CPC. Por ter sucumbido, condeno o autor ao pagamento das custas, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1943 645 pensão de alimentos na base de 25 % de seu salário líquido ou em caso de trabalho informal ou desemprego que seja fixado em 35% sobre o salário mínimo vigente, apenas em favo do menor. Ressaltou a inexistência de bens a partilhar. A inicial veio instruída com documentos. A requerida foi citada (fls 27)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 837 delito tipificado no artigo 155, §1º, §2º, Inciso II e artigo 155 todos CP É preciso distinguir dois fatos. O furo do botijão e o furto dos celulares. O primeiro restou demonstrado, ao passo que o segundo não, vejamos. Inicialmente, a materialidade restou cabalmente comprovada, conforme se depreende dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2001 647 mais, de plano, retifique-se o pólo passivo para constar somente ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. No mérito o pedido é procedente. Inicialmente, há que se observar que a relação existente entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estabelecida a relação consumerista, é evidente que to

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 852 documentos Citada, a ré apresentou contestação (fls. 42/43), aduzindo que não nega que está em mora com o pagamento dos alugueres, mas que tal inadimplemento se deu em razão do desemprego na família. Alegou que não tem condições de liquidar totalmente a dívida, no entanto, realizou proposta de acor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 1626 surpresa com que foi tomada a ré, com três dias do evento, justifica a manutenção da multa em questão, de 50 %, sendo o pedido somente procedente nesse ponto. Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar a ré IMPACTO EVENTOS E FORMATURAS LTDA, na restituição de cinquenta