Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1294 de sua genitora como TEREZINHA MARIA DA SILVA. Serve a presente decisão como mandado de averbação ao Oficial do Cartório de Registro Civil para as averbações e retificações necessárias, com a sua eficácia, após o decurso do prazo para interposição de recurso a ser certificado pela serventia. Pub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1643 permanecer o conceito definido pela legislação anterior (artigo 2º da LC 70/91), que considera como faturamento a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza, tal questão deve ser debatida, concretamente, nos autos, com a demonstração pelo executa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1360 1659 nas hipóteses dos artigos 11, § 2ºe 12, ambos da Lei 1060/50, por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Em razão da improcedência da ação, REVOGO A TUTELA ANTECIPADA. Oficie-se ao INSS nesse sentido. P.R.I.C. Mogi Mirim, 14 de fevereiro de 2013. CLÁUDIA REGINA NUNES Juíza de Direito - ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 1663 notificações de multas aos mesmos. E, de outro lado, o autor recalcitra em mera tese, sem efetuar comprovação de qualquer dos fatos por ele alegados na inicial, em autêntica desconsideração ao disposto no art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil. Caberia, então, ao autor diante da presunção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1216 1603 constando na certidão de casamento de R D D A a correta grafia de seu nome e de seus genitores, passando a se escrever R D A, filha de M M D e R M D S D. Determino ainda que se averbe na certidão de nascimento de R D D a correção necessária para que fique constando que a grafia de seu nome é R D filha de M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1896 crédito, para que retirem as restrições existentes em nome da autora, somente em relação a este contrato ora analisado (vide fls.241/244). Não há que se falar em multa diária, visto que o perito confirmou que o requerido cumpriu a tutela antecipada no prazo que lhe foi deferido. Por fim, em razão da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1693 Especial nº 506014/PR (2003/0036402-2), 5ª Turma do STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima. j. 16.02.2006, unânime, DJ 24.04.2006). (grifos meus). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM CONDIÇÕES INSALUBRES. NÍVEL MÍNIMO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 958 2046 CDA pode ser substituída até a prolação da sentença em embargos interpostos. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A EXCEÇÃO, para reconhecer excesso no valor cobrado pelo excepto por conta da exigência de taxa de limpeza pública, valor esse que deve ser excluído das CDA’s, prosseguindo-se a execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1653 (fls. 95). Além disso, o laudo médico pericial realizado apresentou a seguinte conclusão: ‘’A autora apresenta déficit cognitivo como seqüela de hipóxia cerebral ocorrida no momento do parto’’ (...) Há incapacidade laborativa total e permanente.” (fls.119). Ora, diante do que foi relatado pelo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1552 1532 irregular, com a possibilidade do redirecionamento da execução contra os sócios-gerentes - Súmula 435 do C. STJ. Não havendo a inércia da Fazenda Pública no ajuizamento da execução fiscal, a demora no despacho ordenatório da citação não pode implicar na prescrição inteligência da Súmula nº