Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1119 1392 às prestações pagas pelo arrendatário. Raciocínio no qual excluiu o que este de depósito realizou em juízo. Por efeito, comporta afirmar, já ao assim proceder deixou ínsito que, por desvio do propósito da demanda, incidiu em erro, invertendo o princípio da causalidade. E deste modo, não houve qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 997 1454 Logo, os requerentes têm direito à revisão de seus benefícios, para a inclusão do décimo terceiro no cálculo da renda mensal inicial, RECONHECENDO-SE A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL, anterior à data do ajuizamento da ação, para o recebimento das diferenças devidas. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1541 as conclusões periciais, alegando que o perito não respondeu quesitos importantes à constatação de seu problema de saúde (fls. 184/187). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do resultado do laudo pericial, o presente feito já se encontra em condições de ser julgado, visto que o cerne da questão era a prova d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 628 1371 pagamento de custas e de honorários advocatícios da parte contrária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito. Prossiga-se com a execução. P.R.I.C. Mogi Mirim, d.s. Taxa de apelação R$ 79,25 Porte Remessa R$ 96,68 - ADV GUSTAVO DALRI CALEFFI OAB/SP 157788 - ADV SERGIO ANTONIO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 1518 81.2003.8.26.0000; Apelação; Relator(a): Sérgio Shimura; Comarca: Miguelópolis; Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 09/11/2011; Data de registro: 16/11/2011). Portanto, é caso de se reconhecer a inexigibilidade do título decorrente da nota fiscal de fls.80. Sendo inex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 777 1567 alimentos. Intimem-se as partes e seus patronos. Int. - ADV ATILIO FRASSETTO GOMES OAB/SP 142485 - ADV FERNANDO FERNANDES DE FREITAS OAB/SP 67704 363.01.2009.009220-9/000000-000 - nº ordem 1523/2009 - Interdição - ANA FLÁVIA CESTARI SALVATO GARCIA VIEIRA X EDERALDO SALVATO -ANA FLÁVIA CESTARI SALVATO GARC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1491 disciplina legal específica para o caso da executada, o arbítrio do agente fiscal não poderia ser livre e sim pautado pelas regras acima indicadas. Logo, não há como reconhecer certeza, liquidez e exigibilidade do título, uma vez que o valor obtido da dívida teve uma base equivocada. Ante o exposto, JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 1638 incapacidade da autora para o trabalho. Pois bem, o perito do IMESC examinou a autora e de forma detalhada concluiu por sua incapacidade total e temporária para o exercício de qualquer atividade laborativa. Segundo suas conclusões: ‘’...no parecer desse perito existe incapacidade total e temporária pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 1411 lei não exige incapacidade para qualquer tipo de trabalho, mas para o trabalho, isso dá margem a interpretação de acordo com as condições e oportunidades sociais do deficiente. O autor, embora jovem, é deficiente desde criança em razão do acidente sofrido, nunca exerceu atividade remunerada em razão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1095 1429 363.01.2007.001781-6/000000-000 - nº ordem 214/2007 - Indenização (Ordinária) - SINVAL MALDONADO X ALMIR STERPELONI JUNIOR E OUTROS - OFICIO IMESC DE FLS.141: “ PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA PARA O DIA21/03/2012, AS 14:30, NO IMESC, SITO À RUA BARRA FUNDA, 824, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP. - ADV ARMANDO DE