Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2057 documental carreada aos autos é suficiente ao deslinde da controvérsia. Ademais, desnecessária designação de audiência de tentativa de conciliação porque eventual composição amigável pode ser levada a efeito pelas próprias partes, a qualquer tempo, extrajudicialmente. Afasto as preliminares argüid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1262 1837 RURAL POR IDADE. VALORAÇÃO DE PROVA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DESNECESSIDADE A QUE SE REFIRA AO PERÍODO DE CARÊNCIA SE EXISTENTE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVAMENTE AO PERÍODO. 1. “A comprovação do tempo de serviço para os efeitos desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 948 1782 e apresentou a sua contestação alegando que falta à autora o principal requisito para se beneficiar do auxílio-doença, qual seja, a incapacidade para o trabalho de forma permanente e total. Destacou que o fato de a autora ter se beneficiado do auxílio em certo momento de sua vida, não lhe dá o direito per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1913 julho de 2011. EMERSON GOMES DE QUEIROZ COUTINHO JUIZ DE DIREITO Custas de preparo de apelação no valor de R$ 269,11 mais porte remessa/retorno p/ 03 volumes no valor de R$ 75,00. - ADV ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA OAB/SP 145373 - ADV SIDNEY FREDERICCI QUERCIA OAB/SP 206371 363.01.2005.010403-3/000000-0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1561 mediante antecipação da garantia do juízo. 3. Recurso especial improvido.” (STJ-2a Turma, REsp 628388/MG, rel. Min. Eliana Calmon, v.u, j . 18/08/2005, DJ 03/10/2005 p. 181). No mais, considerando que a autora prestou caução para a garantia do juízo e realmente estava discutindo a inexistência do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 986 1748 Mogi Mirim, 21 de junho de 2011. Eu, _____(Ronaldo Mestrinel), escrevente, digitei. Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 166/170), em seus regulares efeitos. Aos réus-recorridos, para contrarrazões. Oportunamente remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça (Seção de Direito Privado -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 942 1863 363.01.2007.011353-9/000000-000 - nº ordem 1540/2007 - Outros Feitos Não Especificados - RESTABELICIMENTO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO - DOENÇA. - JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS ajuizou a presente ação de restabelecimento de benefício com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1716 exercício de atividade rural, não sendo admitida, pela legislação vigente, a prova exclusivamente testemunhal. Por conta disso, requereu a improcedência da ação (fls.53/64). Houve réplica (fls. 68/71). O feito foi saneado e durante a instrução foram ouvidas duas testemunhas da autora (fls.95/97). Enc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1023 1594 de advogado - Fixação - Honorários advocatícios arbitrados na sentença em 20% sobre o valor da causa - Descabimento - Base de cálculo que deve incidir sobre o valor da condenação - Art. 20, § 3o, do CPC - Apelo do autor provido em parte. (fonte: TJSP Por outro lado, denota-se a indenização por danos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1944 de Sebastião Honório e Maria Sueli dos Santos, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, bem como no pagamento de 10 (dez) dias multa, pela prática do crime previsto no artigo 184, § 2º, do Código Penal. Presentes os requisitos autorizantes, tem cabida a substituição da pena privativa de liberdade por a