Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 780 1328 criada exclusivamente para esse fim, denominada de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. Por isso, já requereu a substituição processual, para a colocação no pólo passivo da referida empresa. No mérito, alegou a ocorrência de prescrição trienal e pagamento administrativo, afirmando qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 819 1863 o perito fixado desde quando existiria a incapacidade, inviável a concessão do benefício desde data anterior à da realização da perícia judicial. 3. Os honorários advocatícios a que é condenada a Autarquia, fixados em 10%, devem incidir tão-somente sobre as parcelas vencidas até a data da prolaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 818 1748 Apreensão de 24 gramas de cocaína - Mercancia não comprovada - Recurso parcialmente provido para reduzir as penas e expedindo-se alvará de soltura clausulado (Relator: David Haddad - Apelação Criminal nº 160.193-3 - Vargem Grande do Sul 27.06.94).TÓXICO - Tráfico - Apreensão de grande porção de tó

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1320 Processo 0006816-30.2010.8.26.0363 (363.01.2010.006816) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Rita de Cássia Muniz e outros - José Luiz Montagnana - VISTOS. RITA DE CÁSSIA MUNIZ, VICENTE MUNIZ DE FARIAS e VICENTE MUNIZ, devidamente qualificados nos autos, op

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1471 ré requereu a produção de prova testemunhal (fl. 135vº), enquanto o autor manifestou desinteresse na dilação probatória (fl. 137), permanecendo silente o réu, Em audiência de conciliação, a proposta conciliatória restou prejudicada, ante a ausência dos réus (fls. 140). É o relatório. Fundame

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 1642 sociedade, nos quais a Corte de Justiça acima citada pacificou entendimento no sentido de que a não localização da empresa executada no endereço que possui junto ao fisco representa indício de dissolução irregular, possibilitando o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente, independentemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 1665 (RT 476/153, JTA 34/120). Assim, JULGO EXTINTAS AS DEMANDAS 1345/10 E 1346/10 e MEDIDAS CAUTELARES EM APENSO (processo 1203/2010 e 1196/10) sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, com relação à CHAPA ACIMM DE CARA NOVA, por incapacidade processual. Condeno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1102 1678 PAES LEME NICOLINI - Arquive-se o feito. Int. - ADV MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA OAB/SP 150793 363.01.2010.006893-1/000000-000 - nº ordem 1065/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCILINA RODRIGUES LOPES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. MARCILINA RODRIGUES LOPES ajuizou a pres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1226 1735 do CC/2002 Aplicabilidade Reforma da sentença apenas nesse tocante Sucumbência recíproca mantida. Apelo dos autores parcialmente provido. Apelo da ré desprovido. (TJSP Ap. 0018821-24.2009.8.26.0362 30ª C. Dir. Privado Rel. Marcos Ramos j. 27.06.2012 Dje 28.06.2012). (sem grifos no original.) Não se alegue

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1469 condição de pessoa idosa, passo à análise da possibilidade econômica. Da análise dos autos constata-se que a parte autora é pessoa humilde, doente e de baixa renda, com ela residem o esposo, que recebe benefício assistencial LOAS no valor de um salário mínimo, única fonte de renda do casal. Além disso