Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 1851 363.01.2010.008676-4/000000-000 - nº ordem 1414/2010 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - AMADEU RODRIGUES OLIVEIRA X MÁRCIO ROBERTO FRAZÃO E OUTROS - CONCLUSÃO Aos 15 de maio de 2012, faço estes autos conclusos à MM. Juíza do Terceiro Ofício Judicial da Comarca Mogi Mirim, Dra. CLÁU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1180 1344 deixou de conferir a documentação necessária para firmar o contrato de prestação de serviços. Ao deixar de conferir com cautela a veracidade dos dados apresentados, deixou a apelante de atuar de forma diligente, assumindo, conseqüentemente, os riscos da atividade. Na situação, evidente a relação de con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1919 da Introdução ao Código Civil Brasileiro, como, também, o disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal. Não se deslembre que a aplicação financeira retratada nos autos foi avençada consensualmente, submetendo-se às condições preliminares que determinaram seus valores, prazos e taxas da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1063 1302 Nesse sentido já se decidiu: Termo de início de aposentadoria por velhice. Data da citação. É entendimento iterativo do extinto Tribunal Federal de Recursos que, não havendo pedido na esfera administrativa, é de ser fixado o termo inicial do benefício a partir da citação, ocasião em que o réu tomou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 1865 mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. Com efeito, a condição de pessoa idosa da requente é incontestável diante do documento de fls. 17 q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1070 1353 depois de encerrada a folha de pagamento de agosto de 2005, e já recebeu a informação eletrônica de que o desconto deveria ser realizado no valor de R$ 296,87 (vide fls.171). Assim, considerando que a Polícia Militar apenas cumpria a informação vinda do banco sobre o valor do desconto e o número de parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1025 1451 363.01.2010.008129-1/000000-000 - nº ordem 1222/2010 - (apensado ao processo 363.01.2006.017552-0/000000-000 - nº ordem 1974/2006) - Embargos à Execução - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ANNA CARLA MARTINS DONA - VISTOS. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com qualificação nos autos, opôs em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1024 1719 Em face de sua natureza alimentar, o benefício é devido a qualquer tempo, ficando sujeita à prescrição quinqüenal apenas as prestações não reclamadas no prazo de cinco anos. Aplicação do artigo 34 da Lei Complementar nº 11, de 25 de maio de 1971, por força do princípio “tempus regit actum” e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1093 1514 do laudo. Nesses termos, requereu a improcedência da ação (fls.48/56). Houve réplica (fls.63/64). Em seguida este juízo mudou o entendimento e deferiu a tutela antecipada (fls.57). O laudo pericial foi juntado aos autos (fls.74/81). O perito foi intimado a responder os quesitos do requerido e assim o fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 786 1643 novas rachaduras surgidas. Por isso, requereu a improcedência da ação (fls.197/204). A contestação veio instruída com os documentos de fls.205/219. Houve réplica (fls.222/225). Em audiência de tentativa de conciliação, não houve acordo entre as partes e o feito foi saneado, sendo nomeado um perito