Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1235 1763 à data acima citada, 28.04.95, dependerá de prova da exposição permanente, não ocasional e nem intermitente - não se exigindo integralidade da jornada de trabalho -, aos agentes nocivos, visto tratar-se de lei nova que estabeleceu restrições ao cômputo do tempo de serviço, devendo ser aplicada tão-som

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2168 multas. Relata, que os limites das velocidades estabelecidos pela via, imposta pela requerida não é compatível, havendo divergência no que tange o artigo 2º e 3º da Resolução 676/86, do CONTRAN e, que as placas de sinalização estão posicionadas a uma distância de 170 dos medidores e repetidas a d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 1540 NOGUEIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - Vistos, Perante o Judiciário a autora deduziu pedido de aposentadoria rural por idade em face do réu, alegando que sempre laborou como trabalhadora rural, juntamente com seus familiares e marido, em fazendas e sítios da região. Hoje conta com mais de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1126 1651 ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR contra SAMANTA ISHIYAMA DA SILVA, alegando em síntese, que celebrou com o requerido um contrato de arrendamento, no qual para garantia das obrigações assumidas, foi ofertado o seguinte bem: UM VEÍCULO MARCA PEUGEOT, MODELO 206 SELECTION, GASOLINA, A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 1670 julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores JOÃO CARLOS SALETTI (Presidente) e MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE. São Paulo, 30 de agosto de 2011. Lucila Toledo RELATORA Assinatura Eletrônica VOTO Nº 01248 APELAÇÃO Nº 9197494-70.2007.8.26.0000. COMARCA: PRESIDENTE PRUDENTE. APTE.: JOSÉ LUIZA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1778 363.01.2010.009001-3/000000-000 - nº ordem 1480/2010 - Procedimento Ordinário - Pensão por Morte (Art. 74/9) - PAULA PELLEGRINA IMPROTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - VISTOS. PAULA PELLEGRINA IMPROTA ajuizou a presente ação visando receber pensão por morte contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1781 sobrevida a grandeza de 22,2 anos. Não obstante, afirmou que conforme tabela de expectativa de sobrevida para ambos os sexos do IBGE, válida de 03 de dezembro de 2007 até 30 de novembro de 2008, a expectativa de sobrevida a ser considerada é de 23,9. Juntou uma tabela para demonstrar que seus cálculos foram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1268 2214 em gozo de auxílio-doença, descabendo falar-se na aplicação dos critérios previstos no § 5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, uma vez que a legislação incidente deve ser aquela vigente ao tempo da reunião dos requisitos indispensáveis à concessão do benefício, in casu, incapacidade insusceptív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1103 1293 inegável o dever da requerida pagar as contas de água e energia elétrica nesse período, pois foram despesas por ela realizadas e, se havia sumiço das primeiras vias das faturas dessas contas, era sua a obrigação de buscar uma segunda via e quitar esses débitos, não podendo jogar responsabilidade pelo n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 949 1724 de Justiça oficiante nestes autos requereu o reconhecimento da prescrição, em perspectiva, conforme manifestação lançada a fls. 721/722. Relatados, D E C I D O : Para JOSÉ FREDERICO MARQUES, é preciso que haja o fumus boni juris para que a ação penal contenha condições de viabilidade. Do contrário, i