Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2215 1723 fisco (75%) confere à penalidade caráter confiscatório. A redução da multa punitiva ao patamar de 30% dos valores devidos pelos embargantes, além de não ter o condão de retirar o efeito educativo daquela, ainda faz com que sejam respeitados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Conclui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1963 1867 outro - FLS.369: Proceda a transferência do numerário depositado e intime-se a executada no prazo para bloqueio. Não havendo autorização, autorizo o levantamento pela exequente, que deverá manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), FRANCISCO ANTONIO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1074 2119 ação EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS requerida por ATALIBA BORTOTTO contra IVONE DE MORAES BORTOTTO, processo nº1564/2010. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc.III do CPC. Homologo ainda a desistência do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2989 2267 AUTOR : J.P. INFRATOR : R.E.A.V. VARA:3ª VARA 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PEDRO ROGÉRIO TERUEL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0128/2020 Processo 0001501-40.2018.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2092 Designo, desde logo, audiência una de instrução, debates e julgamento para o dia 31/10/2019 às 15:30h, na forma que dispõem os artigos 399 e 400 também do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08. Requisitem-se ou intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia e a fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2443 PROCESSO :1505837-13.2018.8.26.0363 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2092356/2018 - Mogi Guacu AUTOR : J.P. INDICIADO : J.M.S. ADVOGADO : 139708/SP - Joao Batista Siqueira Franco Filho VARA:1ª VARA 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MOGI MIRIM-SP JUIZ DE DIREITO FABIO R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1334 1345 AÇÃO: CONDENAÇÃO EM DINHEIRO RECORRENTE/RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Adv. Dr. Celso de Faria Monteiro, OAB/SP 138.439 RECORRIDO/RECORRENTE: JOÃO ANGELO DE SOUZA Adv. Dr. Sergio Dorival Gallano, OAB/SP 156.486 RECURSO Nº 574/2012 PROC. Nº 768/2012 COMARCA: MOGI GUAÇU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2508 209013/SP) Processo 1500341-66.2019.8.26.0363 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Desacato (art. 331) - M.H.R.S. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE ATO INFRACIONAL movido em face do adolescente infrator, por força do cumprimento da medida socioeducativa, nos termos do artigo 46, inciso II,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1763 JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRO APARECIDO DA SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0217/2015 Processo 0004851-41.2015.8.26.0363 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J.R.R.S. - - M.R.A. - Fica a defesa intimada a apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 789 1494 inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENANDO A EMBARGANTE no pagamento de custas e de honorários advocatícios da parte contrária que fixo em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Prossiga-se na execução. P.R.I.C. Mogi Mirim, d.s. T