Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1425 2599 sentido: “SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes da conversão de seus vencimentos em URV, nos exatos termos da Lei nº 8.880/94. Inadmissibilidade. Ato único da Administração que se deu em março de 1994 Ocorrência da PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO Deco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2681 e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do acidente, ou seja, 20.09.2013 (Súmula nº 54 do STJ). Por outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto. Sem custas ou honorários advocatícios neste grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.C.PRAZO PARA RECOR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1396 2486 apesar da intimação de folhas 102, em responder ao recurso, determino à remessa do presente feito ao Colégio Recursal de Mogi das Cruzes/SP. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS BOZZELLA RODRIGUES ALVES (OAB 226187/SP), CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP) Processo 0018159-46.2012.8.26.0462 (462.01.2012.018159) - Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1394 2339 da capacidade econômica das partes, nem é ínfima em razão do dano causado e a sua repercussão. Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para declarar inexigível a dívida descrita na petição inicial e apontada nos documentos de fls. 7/8, bem como para condenar a ré a pagar à autora indenização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2475 procedimento cirúrgico. Por sua vez, a requerida assevera que o autor não preenche os requisitos necessários previstos nas normas da ANS para a liberação do procedimento cirúrgico em questão. Diante das alegações das partes, mostra-se necessária a produção de prova pericial no presente caso. O art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 1927 resultado das medidas constritivas e pesquisa de bens em nome da parte executada (fls. 108 - 109), e indique bens à penhora no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95. Nada Mais. - ADV: MARCOS ANTONIO HENRIQUE (OAB 253689/SP), ROGERIO GOMES SOARES (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1347 2519 mantida. Recurso desprovido.” [TJ/SP-3ª Câmara de Direito Público, Apelação Cível nº 0019185-45.2012.8.26.0053, rel. Des. Marrey Uint, j. 22.01.2013] *** “MANDADO DE SEGURANÇA Policiais militares ATIVOS - Pretendida incorporação do Adicional de Local de Exercício, criado pela Lei Complementar n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 2751 resultados de forma rápida. Além disso, assevera que a autora optou por desistir do tratamento, razão pela qual nada deve à requerente. Tendo em vista as alegações das partes, mostra-se imprescindível a realização de perícia técnica para a solução da lide. No presente caso, é controvertida a ad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2500 SP-33º Câmara de Direito Privado, Apelação Cível nº 0002718-25.2011.8.26.0344, rel. Des. Eros Piceli, deram provimento em parte ao recurso, v.u., j. 02.04.2012] Por sua vez, as tarifas de ressarcimento de despesas de serviços de terceiros, promotora de vendas e registro de gravame possuíam amparo no art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1488 2021 agente de pedágio, mas não fez prova de sua renda, nem de outros danos além daqueles presumidos pela negativação indevida do seu nome. Por sua vez, a ré é companhia de grande porte. Todos estes fatores devem ser devidamente sopesados, a fim de se evitar enriquecimento sem causa por uma das partes. Assim,