Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1420 2384 designo o dia 18 de julho p.f, às 14:00horas para audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 399 e seguintes do CPP. Requisitem-se a(s) testemunha(s) policial civil. Confirme a serventia os locais das prisões dos réus, requisitando-os para a audiência. Intimem-se e ciência ao MP. Poá, 03

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1337 2471 acréscimos pecuniários. A questão discutida neste feito refere-se à base de cálculo do adicional por tempo de serviço, a qual, conforme já exposto, deve ser composta pelos vencimentos integrais do servidor público. Nesse contexto, é de rigor reconhecer que o adicional de local de exercício deve inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1654 2342 Processo 0042617-03.2013.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Banco GMAC S/A - - Banco Itaú S/A - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Cabe, no presente caso, julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, I, do Código de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1512 2241 termos do art. 30 da Lei nº 9.099/95. Em segundo lugar, é evidente a relação de consumo entre as partes, razão pela qual o autor consumidor possui a faculdade de propor a presente ação no foro do seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor. A pretensão do requerente �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1625 2253 preparo e da taxa judiciária inicial, o valor mínimo de 5 UFESPS, que equivale a R$ 100,70 3-TAXA DE REMESSA E RETORNO: Valor de R$ 29,50 - Guia FEDTJ, código 110-4ADVERTÊNCIA ARTIGO 475-J DO CPC: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE O(A) VENCIDO(A) TEM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 3380 nos termos da portaria n. 6431/2003/TJ). Int. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP), DANIEL DE BASTIANI (OAB 331287/SP) Processo 0004148-41.2014.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Maria Benevides de Souza - Claro S/A - Vistos. Fls. 7

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1692 2004 Processo 0000228-59.2014.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - AURÉLIA GONÇALVES - FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A. - Vistos, Fls. 152/156: Sobre o depósito voluntário a título de litigância de máfé, intime-se o banco requerido para que sobre ele se manifeste, indicando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1418 2495 local. Se não bastassem estes elementos, o autor embasa a sua pretensão no contrato de fls. 12/13, cuja cláusula sétima expressamente estipulou como foro de eleição a comarca de São Paulo. Assim, considerando que nem o autor nem a ré possuem domicílio nesta comarca, bem como considerando o foro de elei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2420 DO CPC: FICAM AS PARTES INTIMADAS DE QUE O(A) VENCIDO(A) TEM O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DESTA SENTENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO (10%), SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO. - ADV: RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 2502 determinado apontamento de débito referir-se, ao mesmo tempo, a dívidas de contratos diferentes. Nesse contexto, é manifesta a inépcia da petição inicial, uma vez que a causa de pedir é contraditória, não decorrendo o pedido logicamente daquela. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fundame