Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1067 2436 homem ou mulher. Exigiu o legislador igualmente que o “trabalhador rural deve comprovar o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, por tempo igual ao número de meses de contribuição correspondente à carência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 627 123 do artigo 906 do mesmo Estatuto Processual. Deixo de decretar a prisão para o caso de não ser cumprido o mandado de entrega da coisa ou do equivalente em dinheiro, pois esta não é admissível nos depósitos em garantia de crédito, “sob pena de retrocedermos aos tempos prístinos da prisão por dívidas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1043 292 nos endereços fornecido na inicial. Não tendo a parte indicado o endereço do executado até o momento e mesmo bens passíveis de penhora, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95, arquivando-se os autos, desentranhando-se os documentos e comunicando-se ao distr

Caderno 2 - Judiciário ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1095 260 juízo, proceda a inquirição do réu, bem como das testemunhas de acusação e de defesa. Expedientes Necessários. Fortaleza, 07 de novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito ADV: THIAGO ALBUQUERQUE ARAUJO SOUZA SANTOS (OAB 27471/CE) - Processo 1042687-33.2000.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - VÍTIMA:

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1030 128 RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO (INTERFERON BETA). PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA. DEVER DO ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE (CF,ARTS. 6º E 189). PRECEDENTES DO STJ E STF. 1. É dever do Estado assegurar a todos os cidadãos o direito fundamental à saúde constitucionalme

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2323 64 às alegações de impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva, voltem-me os autos conclusos para fins do art. 854, §4º, do CPC. 5. Em não sendo apresentada a manifestação da parte executada, voltem-se os autos conclusos para que a indisponibilidade seja convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, confor

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2054 7 05 (cinco) dias, poderá pagar a integralidade da dívida (parcelas vencidas e vincendas), hipótese na qual o bem lhe será restituído. Observe-se, ainda, o que preconiza o art. 30 do Provimento nº. 16/2011. Para efeito do disposto no § 9º, do art. 3º, aponha-se junto ao prontuário do veículo, via sistema RENAJUD, a dec

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2193 151 detém ou não o direito de ser promovido à patente de Major da PMAL, sopesando as provas carreadas aos autos, à luz da legislação vigente. As condições básicas para qualquer promoção na Polícia Militar encontram-se previstas nos artigos 18 a 20, do mesmo diploma legal, que aduzem: Art.18.Oingresso na carreira militar

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de junho de 2016 do que é alegado. Não se pode precisar a renda auferida pelo impugnado, visto que não há nos autos comprovação do quantum recebido por mês, tampouco da atividade exercida por este. O que se pode precisar é que o impugnado recebeu o valor de R$ 11.412,68 (onze mil quatrocentos e doze reais e sessenta e oito centavos), proveniente de sentença favorável em processo trabalhista, bem como todos os do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2832 2721 GOUVEIA LIRA (OAB 204444/SP) Processo 0090623-09.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - R.R.N. Aos 15 de abril de 2019, às 13:30h, na sala de audiências da Vara Reg.Sul2 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher do Foro Regional II - Santo Amaro, Comarca de SÃO PAULO, Estado