Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1466 598 - J. 17.12.97). “Alienação fiduciária - Busca e apreensão - Consignação. O ajuizamento de ação consignatória não conduz, necessariamente, a que fique impossibilitado o deferimento liminar da busca e apreensão.” - (STJ - REsp. nº 221.903 - RS - 3ª T. - Rel. Min. Eduardo Ribeiro - DJU 07.02.2000).

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 3165 portanto, não foi constituído em mora, requisito indispensável para a concessão da medida liminar e da reintegração de posse, razão pela qual o processo deve ser extinto por falta de interesse processual. Diante do exposto, indefiro a petição inicial nos termos do art. 295, III do CPC e, em conseq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1320 900 técnico especializado (JTACSP, Lex, 91:289 e RT 473/184, 594/145). A prova oral não deve ser admitida quando a matéria controvertida se restringe à avaliação da influência exercida pela seqüela resultante do infortúnio na atividade profissional do obreiro. Tal fato, importante para as pretensões acide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1091 836 É o relatório. D E C I D O. Reconheço a revelia da co-ré “Vero Design”, pois sua citação pessoal foi válida e até hoje não houve apresentação de defesa. Entretanto, não se impõem os seus efeitos porque houve apresentação de contestação pela outra requerida, de modo que está presente a hip

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2142 166 Pagamento através do Banco Itaú Unibanco- 341, agência 1248, Conta nº 7274-4, fato que a autora desconhece. Por entender que a transferência dos valores supostamente contratados não restou devidamente comprovada nos autos, como forma de instruir os autos, entendo necessário realizar consulta via BacenJud através do CPF da

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1717 164 declarações de imposto de renda da demandada dos anos de 2012, 2013 e 2014, bem como balanços contábeis e mercantis dos anos de 2012, 2013, 2014 e 2015 e novos extratos bancários. A demandada promoveu a juntada da documentação pretendida no parágrafo anterior (fls. 279/307 e 312/388 dos autos). Através de decisão à

Caderno 2 - Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2053 1293 regulamentar, uma munição calibre 9mm e um projétil calibre 38. Consta na denúncia que os policiais civis se deslocaram até a residência do réu para dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo da Comarca de Milagre-CE, quando então encontram os objetos mencionados. Denúncia recebida em 29/09/2015 (fls. 35/v.). O acusado apresentou Resposta

Caderno 2 - Judiciário ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2124 424 que dirige embriagado. 7. Com o advento da Lei 11.705/2008, pretendeu-se impor penalidades mais severas àqueles que conduzem veículos automotores sob a influência de álcool, sendo que o delito de embriaguez ao volante passou a se caracterizar com a simples condução de automóvel com concentração de álcool igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue

Caderno único ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2012 Nº 27564/91 - Ordinaria - A: CELIA BORGES FERREIRA. Adv(s).: DF007226 - Jose Carlos Garcia D'avila Guedes, DF012828 - Fabio dos Santos Guedes. R: O DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF010429 - Sebastiao do Espirito Santo Neto, DF012828 - Fabio dos Santos Guedes, DF777777 - Procurador do DF. A: HERCULES BONIFACIO FERREIRA. Adv(s).: (.). A: MARIA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS. Adv(s).: (.). A: MARIA MOURA DA SI

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3067 465 Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com formalidades de estilo. Providências necessárias. ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0705044-89.2016.8.02.0058 - Usucapião Usucapião Extraordinária - AUTOR: Welbergton Jorge Cavalcante dos Santos - Diante de todo o exposto, EXT