Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1826 79 Caso o demandante tenha realizado o depósito judicial, até o presente momento, das prestações incontroversas alegadas na inicial, autorizo que realize o pagamento de toda a diferença entre o valor incontroverso e o valor integral da prestação. Condiciono a retirada do nome do demandante dos cadastros de restrição ao cr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1253 153 inexistência de dependentes habilitados em pensão por morte Porque requerido pelo Ministério Público, foram juntados certidões de nascimento dos filhos do de cujus, bem como declarações dos filhos maiores renunciando ao recebimento dos valores em favor do requerente. Após a juntada das certidões, constatou a existência

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1281 175 ADV: GERIVAN LÚCIO DOS SANTOS (OAB 4306/AL) - Processo 0000873-44.2013.8.02.0056 - Interdição - Tutela e Curatela REQUERENTE: NELSON BEZERRA MALTA - “Vistos etc. Trata-se de ação de interdição movida por NELSON BEZERRA MALTA em face de JAMYLLY LEITE MALTA. Ocorre que, às fls. 28 dos autos, foi requerido pelo autor a d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1490 125 SENTENÇA Vistos, etc. I) DO RELATÓRIO Versam os autos em apreço de reclamação trabalhista ajuizada por VERÔNICA MARIA DA SILVA, em face do MUNICÍPIO DE ARAPIRACA, ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. A reclamante exerce a função de Agentes de Endemias, tendo como última e maior remuneração o valor de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de janeiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1326 168 Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Banco FIAT S/A - DECISÃO Vistos. O Requerente, qualificado nos autos, propôs Ação de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, contra o ora Requerido, aduzindo que o este encontra-se inadimplente com suas obrigações contratuais e foi constituído em mora, tudo conforme do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 287 57 pais, a vítima fora surpreendida pelo acusado e terceira pessoa, os quais portando ostensivamente uma faca, abordaram a mesma e a ameaçaram, subtraindo em seguida, um aparelho celular da marca Siemens, empreendendo, depois, fuga do local. O acusado confessou o crime na esfera policial e em Juízo. Gize-se, ademais, que para a com

Caderno único ● 15/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2010 Brasília - DF, terça-feira, 15 de junho de 2010 pela conduta do réu, conforme trechos que a seguir destacados:"(...) que a depoente ficou calada, por medo, porque o acusado lhe ameaçava frequentemente, com palavras ou com arma de fogo; (...) que não considera o acusado um bom pai, pois ele era agressivo com ela e seus irmãos, e costumava ameaçar a depoente, usando, inclusive, arma de fogo; (...) que, por ocasião de uma das relações sexuais, quando a vítima chor

Caderno único ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 deixou que se escoasse o prazo assinalado, sem providência, conforme certidão de fls. 183. Cabe ressaltar que a parte deixou de se manifestar no feito desde o mês de outubro de 2011 (fls. 178), evidenciando assim seu desinteresse na demanda, restando configurado o abandono do presente processo. Noutro giro, a parte autora fez carga dos autos às fls. 180, todavia restituiu os autos ao Cartório sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2645 dizem respeito ao mérito, o qual será apreciado em momento oportuno. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10 de Dezembro de 2019, às 16h00min. Intime-se o réu, por mandado, e seu defensor, via imprensa oficial. Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) (policiais civis e militares), se houver,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2380 104 Contratos Bancários - AUTOR: BANCO ITAÚ S/A - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 11.001,65 (onze mil e um reais e sessenta e cinco centavos), corrigida pelo INPC a contar do ajui