Caderno único ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de agosto de 2012 Todavia, conforme acordo entabulado entre o cessionário e a inventariante, as despesas relativas aos impostos deveriam ser suportadas pelo comprador do bem (fls. 404/406). Ressalte-se que o Ministério Público concordou com o acordo entabulado às fls. 424. Dessa forma, cabe ao cessionário ressarcir o espólio, depositando os valores sacados indevidamente, corrigidos monetariamente. 4. Dos bens integ

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 conforme previsto no art. 192 do Código Tributário Nacional. Publique-se. Taguatinga, 25 de janeiro de 2019, 15:01:55. ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto (4) N. 0005625-08.2012.8.07.0007 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: RAQUEL MARTINS MENDES CHAVES. Adv(s).: DF30441 - VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS, DF54184 - KARINE DE CARVALHO PAULINO. A: RODRIGO MARTINS MENDES SANTANA CHAVES

Caderno único ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de junho de 2019 com a parte do valor cabível aos herdeiros, já que a quitação do referido imposto constitui incumbência dos mesmos, considerando que a sua base de cálculo não abarca a meação da viúva, mas tão somente os valores integrantes da herança. Advirto, ainda, que em qualquer dos casos haverá avaliação judicial do veículo, razão pela qual deverá a inventariante, no mesmo prazo assinalado, informa

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3144 174 Direito ADV: DANIEL DE ALMEIDA SALVADOR (OAB 8685/AL), ADV: MARCELLY SETTON RAMOS (OAB 15330/AL), ADV: JADILSON DA SILVA BRITO (OAB 15839/AL), ADV: CAMILA SAMPAIO GALVÃO (OAB 17858/AL) - Processo 0716437-12.2021.8.02.0001 Arrolamento Comum - Sucessões - AUTOR: Cleveton Angelo da Silva - INVTE: José Angelo da Silva - Bobô

Caderno único ● 18/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5311 022/183 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. IMISSÃO NA POSSE E ADMINISTRAÇÃO. INVENTARIANTE. POSSIBILIDADE. CABE AO INVETARIANTE A ADIMINISTRAÇÃO DOS BENS DO ESPÓLIO. ALIENAÇÃO DE PARTE DOS BENS PARA PAGAMENTO DE ITCMD. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DO INVENTARIANTE COMPROVADA. RECURSO PARCIALMETNE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. No presente caso, é perfeitamente possível a realização de vistori

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1561 ________________________________________ Processo: ARROLAMENTO DE BENS n. 8000002-34.2017.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI REQUERENTE: MARIA CIRLEIDE ARAUJO RIOS Advogado(s): CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB:BA9022) REQUERIDO: NATANE RIOS SOARES Advogado(s): SEN

Caderno único ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 29/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 do(a) viúvo(a) sobrevivente e seus documentos pessoais, inclusive certidão de casamento; 4) cópias dos documentos pessoais dos herdeiros, inclusive certidão de nascimento dos solteiros e certidão de casamento dos casados; 5) escritura pública ou termo nos autos relativamente a manifestação de renúncia à herança; 6) decisão que nomeou inventariante e termo de inventariante, se for o caso;

Caderno único ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de março de 2019 N. 0005625-08.2012.8.07.0007 - ARROLAMENTO SUMÁRIO - A: RAQUEL MARTINS MENDES CHAVES. Adv(s).: DF0030441A VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS, DF54184 - KARINE DE CARVALHO PAULINO. A: RODRIGO MARTINS MENDES SANTANA CHAVES. A: RENATA MARTINS MENDES SANTANA CHAVES. Adv(s).: DF0030441A - VINICIUS VENTURA VASCONCELLOS. A: RONALDO CESAR COSTA MACHADO CHAVES. Adv(s).: RJ198544 - DANIELLE MAGALHAES POLONIA MACHADO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2250 3207 pagamento da dívida alimentar (fls. 82/83).O adimplemento da obrigação impõe, pois, a extinção da demanda.Assim, satisfeita a prestação alimentícia, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença movido por MARIA EDUARDA DA SILVA LUCINDO, RANYA HELLEN DA SILVA LUCINDO E ITHALO ISRAEL DA SILA LUCIN

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2453 312 NXRF 150 Bros, cor laranja, ano 2009/2010, Placa NMF 4401 ficará em condomínio obedecendo os seguintes percentuais: a) 33,33%(trinta e três virgula trinta e três por cento) para a inventariante Adriana dos Santos Ferreira; B) 33,33%(trinta e três virgula trinta e três por cento) para o herdeiro Gabriel Lourenço da Costa